Desde 26 de fevereiro de 2017 a passagem do transporte público de Ponta Grossa aumentou de R$3,20 para R$3,70, conforme Decreto nº 12.635/2017. Com indícios de ilegalidade e pouca transparência, desde 16 de maio uma Ação Popular foi ajuizada contra o Município de Ponta Grossa e a Viação Campos Gerais (VCG), pedindo a suspenção imediata do aumento da tarifa.
De acordo com os autos do processo, de autoria de Luiz Carlos Gorchinski, Sérgio Luiz Gadini e José Vanilson Cordeiro, houve ilegalidade no aumento da tarifa e falta de transparência nos dados sobre o transporte público em Ponta Grossa, além da não de entrega dos documentos exigidos pelo § 4º, artigo 7º da Lei Municipal no 7.018/02. Segundo a legislação, o cálculo da tarifa deve considerar como base a planilha de custos, elaborada pelo Munícipio, com a remuneração dos funcionários por quilômetro rodado e o índice de passageiros por trajeto.
Quanto aos documentos exigidos para o pedido de aumento da tarifa, o Poder Executivo deverá disponibilizar ao Conselho Municipal de Transporte a contabilidade e notas das aquisições da empresa entre o último reajuste até o momento do pedido atual, além da relação da folha de pagamento dos funcionários, a quilometragem rodada pelos ônibus e o cumprimento dos índices de qualidade. De acordo com a juíza Luciana Virmond Cesar, verificou-se de modo claro o descumprimento da lei municipal pelo Poder Executivo.
Em concordância com as alegações da Ação Popular, a magistrada deferiu o pedido de liminar e suspendeu os efeitos da decisão de fevereiro, até nova decisão. O Munícipio de Ponta Grossa e a Viação Campos Gerais (VCG) têm o prazo de 48 horas – a partir do momento que o documento foi deferido – para tomar as medidas necessárias, incluindo retornar ao antigo valor da tarifa de R$3,20. Caso o pedido não seja cumprido, pode ser aplicada multa diária de R$10.000 aos réus.
Em nota, na tarde dessa quarta-feira (17), a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa informou que a decisão será cumprida a partir da zero hora de sexta-feira (19).
