Candidatos à Prefeitura de Ponta Grossa colocam suas propostas para políticas públicas para os animais na cidade. Foto: Andŕe da Luz

A importância da criação de políticas públicas para os animais e o reconhecimento de que fazem parte do meio em que vivemos exigem ações efetivas do poder público. Dessa forma, cabe ao governo municipal estabelecer leis em defesa da causa animal.

Em Ponta Grossa, grupos, ONGs e entidades de proteção atuam em defesa da garantia dos direitos dos animais. Entre os temas abordados pelos protetores estão o abandono, a comercialização, a oferta de mais castrações e garantia da lei do cão comunitário.

De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtores para Animais de Estimação (Abinpet), no Brasil, há aproximadamente 37,1 milhões de cães, 21,3 milhões de gatos e mais de 19,1 milhões de aves, que movimentam bilhões de reais no ramo da comercialização de animais, que é considerada uma área em expansão.

Em contraponto, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), há a estimativa de 30 milhões de animais abandonados no Brasil. Os números correspondem a 20 milhões de cachorros e 10 milhões de gatos.

Ainda de acordo com a OMS, em grandes cidades, para cada cinco habitantes há um cachorro, sendo que 10% estão em situação de abandono. No interior, em cidades menores, os índices se repetem. Há situações em que número chega a 1/4 da população urbana.

Abandono de animais é crime previsto no artigo 32 da Lei Federal 9605 de 1998. Outra questão alarmante em várias cidades do Brasil, inclusive em Ponta Grossa, é o número de cavalos soltos no meio urbano.

A advogada e professora Giovanna Ribas, especialista em Direito Ambiental comenta sobre o direito ao meio ambiente e o papel do Estado. Ela explica que o art. 225 da Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. “Mas todos também tem (o Estado e a coletividade) o dever de protegê-lo. Ou seja, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental, e nele se inclui, sem dúvida, a proteção aos animais”, explica a advogada.

“Por ser um direito fundamental, o Estado tem o dever fundamental de proteger os animais como forma de garantir um meio ambiente equilibrado. E uma das formas de proteção é por meio de políticas públicas”, finaliza a professora.

Propostas dos candidatos

Os candidatos à Prefeitura de Ponta Grossa foram questionados sobre as propostas, dentro do plano de governo, em relação à causa animal. Aliel Machado (Rede) propõe a criação de vídeos institucionais para a conscientização da população.

O candidato Júlio Küller (PMB) cita a recuperação e readaptação de cavalos que vivem no Centro da cidade como uma das propostas. Já Leandro Machado (PPL) apresenta a proposta de desburocratização do sistema de castrações.

O candidato e atual prefeito Marcelo Rangel (PPS) pretende ampliar a parceria com as clínicas de castração. Sérgio Gadini (PSOL) tem a proposta de realização de um novo censo dos animais de Ponta Grossa.

Daiane da Silva, integrante do grupo Au.Miau Protetores Independentes, destacou a importância do tema ser pautado nas propostas de campanha dos candidatos. Para ela, um dos problemas principais é o grande número de animais abandonados.

A protetora também destaca que a temática defesa dos animais tem sido colocada em pauta através dos grupos de protetores e ONGs de proteção animal, há muito tempo na cidade.

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