Prevista para ser liberada até 30 de novembro, verba autorizada para a construção da Casa de Custódia está pendente
A cadeia pública Hildebrando de Souza (CPHS) que, após 2013, quando passou pela última reforma de expansão, passou a ter a capacidade máxima de 340 presos, abriga, atualmente, 940 presos, conforme declara a advogada Kelly Campos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ponta Grossa. A superlotação do estabelecimento prisional excede em 176% a capacidade máxima.
Para contornar o problema, foram instaladas celas temporárias em uma estrutura improvisada. “Mesmo depois de termos instalado shelters, celas modulares que lembram um contêiner, abriram apenas 60 vagas”, destaca. Cada uma das cinco celas, instaladas em junho de 2018 com camas e banheiros, abrigam cerca de 12 pessoas. Conforme Campos, essas celas receberam acabamento com argamassa para aparentar ser uma construção de alvenaria. Conforme informações da Agência Estadual de Notícias, esses contêineres custaram R$ 842 mil.
O problema da superlotação na Cadeia Pública de Ponta Grossa já se arrasta há alguns anos e resultou em uma fuga de 32 detentos em janeiro deste ano e uma rebelião em dezembro de 2017. “São pessoas que estão lá cujo estado não consegue proporcionar o mínimo de dignidade para cumprirem suas penas”, denuncia Campos.
“Chegou a não ter papel higiênico. Nem comida direito tem e há uma precariedade estrutural”, afirma o professor de Direito da FAE Centro Universitário de Curitiba, Décio Franco. Quando atuou na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Franco fez o acompanhamento da Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG) e da Cadeia Pública Hildebrando de Souza (CPHS).
CASA DE CUSTÓDIA
Os dois espaços para abrigar presidiários, a cadeia e a penitenciária de Ponta Grossa, possuem alas para homens e mulheres. Ambos são destinados para presos temporários, ou seja, que aguardam julgamento. No entanto, eles recebem também presos já condenados, pois o projeto de construção da Casa de Custódia do município, destinada a essa finalidade e cuja verba foi autorizada em 2012, ainda não teve o recurso liberado.
Embora a verba tenha sido autorizada há cinco anos, o projeto de construção da Casa de Custódia vem sendo discutido desde 2008. “Esse atraso sem dúvida provoca a superlotação carcerária”, avalia Campos. O problema, critica a advogada, não se restringe a Ponta Grossa. “É uma crise nacional e já se tornou uma crise humanitária”, alerta.
A Casa de Custódia tem a capacidade máxima prevista de 750 presidiários e abrigará somente presidiários do sexo masculino. Quanto à situação das presidiárias, a única Casa de Custódia que pode receber presas condenadas, no Paraná, está em Curitiba.
Se considerados os números atuais, o estabelecimento potencialmente resolveria a superlotação carcerária em Ponta Grossa. “Quando sair essa construção, vai desafogar o sistema e auxiliar o Hildebrando, mas é uma questão de tempo até superlotar novamente”, pondera Campos.
Convênio assinado, em 2012, entre Caixa Econômica Federal, a União e o Governo Estadual autorizou R$ 135 milhões para obras em estabelecimentos que já existem e outros a serem construídos. A verba é constituída em parceria entre o Governo do Paraná, que contribuirá com R$ 34 milhões, e a Caixa Econômica Federal, com R$ 101 milhões. Para a Casa de Custódia de Ponta Grossa, foram destinadas R$ 23,8 milhões.
O espaço penitenciário será construído em um terreno da Prefeitura de Ponta Grossa, próximo à Cadeia Pública Hildebrando de Souza. O lote já havia sido reservado para a construção pela Prefeitura em 2008, durante a gestão de Pedro Wosgrau Filho. O terreno já está na posse do Estado e a doação foi feita na gestão de Marcelo Rangel.
A presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg-PG), Jane Maria Carneiro Villaca, conta que a verba foi liberada há quase 5 anos. Entretanto, o recurso não teria sido direcionado para as obras da Casa de Custódia por problemas burocráticos. “Há anos que se fala nessa obra e, nesse ano, a governadora [Cida Borghetti (PP)] autorizou a construção mas parou na liberação da verba na Caixa Econômica”, explica Kelly Campos.
O prazo do convênio expirava em 30 de novembro. Villaça afirma que um acordo entre as partes responsáveis pelo convênio garantiu a prorrogação do prazo para a licitação da obra. “Tenho a impressão de que a Caixa Econômica não quer esse dinheiro de volta”, explica.
A situação mista de presos temporários e condenados e a superlotação dos atuais espaços carcerários em Ponta Grossa não permitem que haja políticas efetivas de ressocialização. “A ausência de espaços para remanejamento desses presos acaba por inviabilizar a ressocialização”, aponta o professor Décio Franco. “Há uma preocupação muito grande de que tipo de reintegração à sociedade se pauta quando pessoas são isoladas dentro de um grupo fechado, sem tempo pra banho de sol, higiene, sem ter sua individualidade, contato com família ou até mesmo advogados”, destaca. Para Décio, a atual estrutura carcerária em Ponta Grossa impossibilita esse tipo de política.
A equipe de reportagem do Portal Periódico entrou por telefone em contato com a Secretaria Estadual da Segurança Pública e Administração Penitenciária, mas não recebeu resposta.