Infratores pagam apenas 15% das multas da pandemia em Ponta Grossa
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- Categoria: Segurança Pública
- Publicado: Quinta, 19 Agosto 2021 13:30
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De 198 infrações aplicadas em 2020, a prefeitura recebeu o pagamento de somente 30
Durante a pandemia, para fiscalizar o bem-estar público em Ponta Grossa, a equipe composta pela Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Polícia Militar é responsável por aplicar multas a quem descumprir medidas impostas pelos decretos municipais. As punições variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil. No ano passado, foram aplicadas 198 multas, mas apenas 30 foram pagas. Até o final do mês de julho deste ano foram aplicadas 238 infrações e somente sete foram quitadas até agora.
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Segundo a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP), após as denúncias, representantes da equipe se deslocam para averiguar o descumprimento do decreto. Caso haja infração, a pessoa recebe a multa e é informada que deve ser paga em 30 dias.
A SMCSP diz que, até o final do mês de julho deste ano, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa recebeu 342 denúncias através dos canais 156 ou 153 da Guarda Municipal. No dia 27 de maio deste ano, as multas aos estabelecimentos que desrespeitam os 50% de ocupação dos frequentadores passou de R$ 5 mil para R$ 10 mil. Em caso de reincidência, o valor da dívida dobra e é acumulado com a interdição do estabelecimento pelo prazo de sete dias.
Arrecadação
A Prefeitura diz que quando o infrator não paga a multa, este integra a lista da Dívida Ativa do município. A cobrança é realizada pela administração municipal, em conjunto à Vara da Fazenda. Aos estabelecimentos multados, a Prefeitura diz não haver previsão legal para que fique fechado pelo não pagamento da multa.
De acordo com a prefeitura, em 2020 foram arrecadados R$ 20,9 mil em multas relacionadas ao descumprimento de decretos municipais. O total do valor previsto na arrecadação seria de R$ 138.600,00. O Decreto Oficial 18.979/2021, publicado no final do mês de maio, mostra que o valor arrecadado em multas passa a ser revertido para o Fundo Municipal de Saúde para compra de medicamentos usados nos pacientes em estado de internação.
No ano passado, o valor arrecadado foi utilizado na compra de cesta básica. Segundo o secretário municipal da SMCSP, Cláudio Grokoviski, as cestas foram repassadas à Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG). Ao todo foram distribuídas cerca de 220 cestas às famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Já no primeiro semestre do ano, a SMCSP aplicou R $750 mil em multas. Porém, não há nenhuma garantia que a Prefeitura arrecade este valor. Eduardo Verschoor, diretor do Departamento de Receita, vinculado à Secretaria da Fazenda – setor responsável pela coordenação das ações de fiscalização, lamenta as situações de irregularidades. Ao ser questionado sobre o descaso dos pontagrossenses durante a pandemia, o diretor afirma: “O desrespeito de alguns acaba resultando no aumento no número de casos e prejudicando aqueles que respeitam as regras”, conclui.
Este texto é parte do conteúdo da edição recém-publicada do jornal-laboratório Foca Livre, produzido pelo 2º ano de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Acesse a edição completa em https://periodico.sites.uepg.br/index.php/foca-livre
Ficha Técnica
Repórter: Leriany Barbosa
Editor de Texto: Sabrina Luz
Supervisão Foca Livre: Prof. Jeferson Bertolini, Rafael Kondlatsch e Muriel Emídio Amaral
Supervisão Periódico: Marcos Antonio Zibordi e Mauricio Liessen
Publicação: Germano Busato