24 países da América Latina afetados pela pandemia aderiram ao projeto
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) debate a importância da campanha ‘Tributar os Super-Ricos’, elaborada pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), com o apoio de diversas entidades. A conversa realizada de maneira online explica os objetivos e ações do projeto, além de expor o contraponto entre a insegurança alimentar de 100 milhões de brasileiros na pandemia, e os bilionários do país, que durante o isolamento social aumentaram suas fortunas. O painel foi realizado pela CNTE dia 5 de maio/21, com transmissão por redes digitais.
A campanha, que apresenta caráter emergencial, surgiu no segundo semestre de 2020 da necessidade de diminuir a desigualdade socioeconômica por meio de ações vindas do Estado. Os 24 países da América Latina, que foram os mais afetados com o vírus da covid-19, aderiram ao projeto. No Brasil, a Constituição de 1988 permite a criação de leis para cobrar os impostos de quem apresenta grandes fortunas, visto a arrecadação de verbas, porém a alternativa até hoje não ‘saiu do papel’.
Painel foi realizado pela CNTE no dia 5 de maio com transmissão por redes digitais. Reprodução
Em 2016, ressurgiram movimentos neoliberais no País, defendendo mais reformas trabalhistas e previdenciárias. Os grupos que lideram as ações visam retirar o Estado das políticas econômicas e privatizar o patrimônio público, pois não aceitam ações sociais e a distribuição de riqueza no Brasil, sobretudo entre os períodos de 1988 a 2015. Segundo o Vice-presidente do IJF, Dão Real Pereira dos Santos, era esperada em 2020 a interrupção dos movimentos, que hoje estão no Congresso Nacional. “O Brasil ainda não compreendeu a importância de fortalecer o Estado como indutor e garantidor da proteção social, e os processos neoliberais continuam a todo vapor”, avalia.
De acordo com o Vice-presidente, a campanha ‘Tributar os Super-Ricos’ busca impor um conjunto de medidas para solucionar a extrema riqueza concentrada nas mãos dos bilionários, que influenciam a pobreza e a marginalização brasileira. “Se as propostas forem seguidas, arrecadaríamos R$300 bilhões ao ano ao atingir apenas 0.3% da população mais rica do país”, destaca Santos. A criação de contribuição social sobre as altas rendas das pessoas físicas, o aumento da tributação dos bancos e a implementação dos impostos, de acordo com a Constituição de 1988, são algumas das oito propostas defendidas pelo projeto.
Na Argentina, a campanha resultou em uma lei aprovada no final de 2020 que cobra impostos dos super-ricos, para enfrentar as crises que a pandemia agravou. De acordo com o Deputado Nacional do Congresso Argentino, Hugo Yasky, mesmo com embates e críticas à medida tomada, das 12 mil pessoas do país que teriam de pagar os tributos, 80% cumpriram com a lei. “Esperamos futuramente difundir a justiça tributária, a ponto que outros donos de fortunas repartam os recursos”, aponta.
Para a Secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, a experiência da Argentina mostra que, mesmo com desafios durante o percurso, a justiça social pode ocorrer e reforça o papel do Parlamento. “São em momentos como a aprovação da lei no país vizinho, que entendemos a importância das escolhas, feitas por nós brasileiros nos períodos eleitorais, como determinantes das ações por melhorias para enfrentar os desafios do país”, conclui.
Ficha técnica
Repórter: Ana Luiza Bertelli
Supervisão: Sérgio Luiz Gadini