Prefeitura promete conexão cabeada e Wi-Fi em quatro locais destinados à cultura até outubro de 2018
Foto: Tais Maria Ferreira/Arquivo
O acesso à Internet é um direito constitucional garantido pela lei nº 12.965/2014, mais conhecida como Marco Civil da Internet. Entre as garantias previstas pela regulamentação está a participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos. No entanto, em Ponta Grossa, alguns espaços culturais públicos carecem de acesso à rede de qualidade, comprometendo a produção e o consumo cultural desses lugares. A equipe do Portal Periódico visitou dez espaços e constatou que desses, seis possuem algum ponto de acesso à Internet, porém, para acesso público apenas três lugares fornecem conexão: a Biblioteca Municipal, o Cine Teatro Pax e a Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Culturais da Universidade Estadual de Ponta Grossa (PROEX-UEPG).
Três dos espaços destinados à cultura visitados são pertencentes à UEPG: o Cine Teatro Pax, a PROEX e o Museu Campos Gerais – em processo de implantação de internet, por ter sido reinaugurado recentemente em sua antiga sede, agora reformada. Segundo Iomara Favoreto, integrante da equipe de apoio técnico da PROEX, a internet nos espaços da UEPG é a mesma em todos os imóveis pertencentes à universidade. “Nossa internet é composta por uma rede cabeada e também por dois pontos de acesso Wi-Fi: um destinado para visitiantes, sem necessidade de senha, e outro para funcionários, professores e acadêmicos, com necessidade de senha”, afima a funcionária.
Em relação ao Museu Campos Gerais, Favoreto diz que não há conexão de internet por conta do retorno à antiga sede, agora reformada. “Solicitamos a instalação das redes no local ao NTI (Núcleo de Tecnologia e Informação – órgão responsável pela implementação e manutenção da internet na instituição), o que deve acontecer em breve”, relata.
Apesar dos espaços que estão sob a responsabilidade da UEPG possuírem acesso à rede Wi-Fi e também à cabeada, a realidade não é a mesma para os locais velocidade é considerada lenta para ambientes de trabalho ou para atividades que necessitam de respostas em tempo real, como streams; e até para acesso a vídeos de alta qualidade”, alega Fernandes.
Apenas a Biblioteca Municipal fornece acesso à rede para o público, mas que são de responsabilidade do poder público da cidade. Dos dez lugares visitados, sete são de encargo da Prefeitura Municipal e, nos locais que possuem conexão, a velocidade máxima da rede é de 2MB. De acordo com o engenheiro de computação André Fernandes, essa velocidade é considerada razoável para fins cotidianos, como acesso ao e-mail ou uso de aplicativos de mensagens. “Porém, essa mesma somente se for conectada aos computadores do local. Gisele França, diretora da biblioteca, relata que “só temos uma boa conexão porque fizemos uma parceria com a operadora NET, que fornece a rede tanto para visitantes, como também para os servidores”. Quando procurada pela redação do periódico, o telefone não está disponível para contato.
Espaços como o Cine-Teatro Ópera e a Estação Arte não oferecem acesso à Internet para funcionários. Conforme o diretor do Ópera, Cirilo Barbisan, para que os servidores do local tenham acesso à rede, é necessário que eles mesmos aluguem e paguem uma rede privada, sem a interferência do poder público municipal. Quando procurada pela equipe do periódico, no Cine-Teatro Ópera, a internet é privada, onde os funcionários pagam pelo serviço, mas o acesso também é restrito - “nem todos os funcionários tem acesso ao wifi também”
Em 2016, foram roubados da Estação Arte o modem de internet e o computador e, até então, os equipamentos não foram repostos. A zeladora Adriane Ferrari alega que os funcionários acabam afetados pela falta de equipamentos. “O pessoal tem que ir para a Mansão Vila Hilda quando precisa acessar a Internet. Além disso, não tem nem como entrar em contato, de maneira rápida, com os artistas da cidade, e temos que fazer os registros manualmente”, afirma.
Além disto, nos quatro lugares visitados que são de responsabilidade do poder público municipal e que possuem Internet fornecida pela prefeitura, os funcionários reclamam de limitação de dados e de baixa qualidade do acesso. No Centro de Cultura há apenas um computador, ligado a um modem que possui apenas um cabo de conexão à internet. Dentre as limitações de acesso, o assistente cultural Allan Cardec destaca a impossibilidade do acesso às redes sociais, o que dificulta a divulgação de eventos e a transmissão online de dados em conferências e seminários. “A assessoria da Fundação Municipal de Cultura faz a diivulgação do evento, e até passa o link, mas não conseguimos ter acesso”, afirma Cardec. Segundo o funcionário, já foi feita uma solicitação para obterem outra internet, diferente da cedida pela Prefeitura, que atualmente é fornecida pela operadora Oi. “Nós, funcionários, até alegamos que poderíamos pagar, se fosse o caso, mas o pedido não foi aceito pela Prefeitura”, explica. O artista de teatro e cinema John Danner afirma que já precisou levar o seu próprio modem para o Centro de Cultura, a fim de conseguir divulgar os eventos nas mídias sociais.
Na Casa da Memória, o acesso à rede é disponibilizado apenas para os funcionários, mas, segundo a agente cultural do local, Carla Scariote, o acesso é de má qualidade. “Apenas uma pessoa consegue acessar por vez, do contrário, a rede trava e fica muito lenta. Isso dificulta o acesso a e-mails e pesquisas, por exemplo”, relata Scariote.
A assessora de gabinete do Conservatório de Música, Cristiane Mesquita, também ressalta a precariedade da estrutura de internet nos espaços culturais da cidade. “Não dá para baixar partituras de músicas, por exemplo. Se o professor ou o aluno precisar, eles ficam à mercê da rede e é muito difícil conseguir, já que a estrutura que temos aqui é bloqueada”, alega Mesquita.
A artista plástica Solange Leminski afirma que já necessitou do uso de internet em exposições artísticas nos espaços culturais da cidade, mas, como não havia acesso público, precisou usar os dados móveis do telefone celular. “Do que adianta termos espaços belíssimos, mas sem instalações e estruturas adequadas?”, indaga a artista.
Questionada, a Fundação Municipal de Cultura alega que a responsabilidade da instalação e manutenção da internet nos espaços culturais da cidade é da Secretaria de Administração do município. Conforme o diretor do Departamento de Informática da Secretaria de Administração, Carlos Santos, atualmente, não há acesso à Internet gratuita e livre em quase nenhum ponto da cidade; porém, o município contratou, em setembro, a Nova G1 Telecom, empresa que irá implantar internet nos principais pontos de aglomeração da cidade, no projeto “Infovia Municipal”, citado no início da reportagem. Com o projeto, a Fundação Municipal de Cultura, a Casa da Memória, o Conservatório Dramático Musical Masestro Paulino Martins e o Centro de Cultura receberão 100MB de internet, que devem ser instalados até outubro de 2018.
Com relação à limitação de acesso nas redes sociais, o diretor do Departamento de Informática afirma que a norma faz parte da Política de Segurança de Rede. “Liberar acesso para tudo e para todos gera uma grande demanda e pode causar lentidão no sistema geral da rede. Não dá por exemplo, para os funcionários utilizarem a internet para ver vídeos do YouTube, ou redes sociais, enquanto algumas demandas mais urgentes ficam com o acesso mais demorado por causa disso. Por isso, limitamos”, afirma Santos.
A Professora da Faculdade de Direito no Centro Universitário UNIVATES em Lajeado-RS, Eliane Fontana, uma das autoras do artigo ‘Políticas Públicas de Acessp A Internet: A (possível) cobrança de dados e a consequente mitigação do acesso à internet no país’ e especialista nos temas de cidadania e democracia, contraria o posicionamento da prefeitura e afirma que, além da democratização do uso da internet ao público e aos funcionários, o livre acesso pode gerar redução de gastos para o poder público, a partir do compartilhamento e da vivência de algum produto cultural que dialogue de forma online com aplicativos. “Na produção da cultura, a internet possibilita a disseminação e o chamamento virtual. Portanto, não possuir o acesso à web, de todo o modo, impossibilita ambos”, declara a especialista.
A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Relatório do Relator Especial, ressalta que facilitar o acesso à internet para todos os indivíduos, com a menor restrição de conteúdo online possível, deveria ser uma prioridade para todos os Estados. No entanto, observa-se que em Ponta Grossa ainda há uma pŕecariedade do serviço em questão, quando se trata do acesso em espaços públicos culturais.