Em setembro, foram oferecidos apenas 350 atendimentos por causa do impasse na renovação de contrato entre Hospital Santa Casa e Governo Estadual
Com a finalização do prazo de vigência do antigo contrato de prestação de serviço do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa, o número de consultas mensais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) baixou de 1.200 para 350. A mudança provocou o cancelamento de vários atendimentos no último mês e, após o fechamento de novo acordo em 27 de setembro, o limite de consulta foi fixado em apenas 850, o que representa uma queda de 30%.
Pacientes que tiveram a consulta desmarcada, sem previsão de nova data, ficaram apreensivos. É o caso da paciente Leonil Aparecida Correa Lima, que recebeu o diagnóstico da doença em 2015. O câncer no útero progrediu para uma metástase que, atualmente, se encontra em estágio 5.
Leonil teve a consulta desmarcada um dia antes do atendimento previsto para o dia 20 de setembro, pelo Hospital Santa Casa. A explicação recebida para o cancelamento foi o fato de que o hospital não estava recebendo a verba para pagar os médicos.A paciente explica que a última consulta pelo SUS se deu em janeiro e, na ocasião, o médico pediu uma tomografia. Indignada, ela destaca que fez o exame em julho para ser entregue na consulta cancelada de setembro. “É preocupante, pois está demorando demais. Eu não sei quando vou entregar para o médico ver como está a minha situação”, queixa-se.
A situação de espera e demora gera angústia diante da gravidade da doença. “Será que eu aguento esperar todo esse tempo? É um câncer bem grave. É uma metástase. Eu fico muito preocupada com tudo isso, mas não tenho o que fazer. Tenho que aguardar, pois é pelo SUS”, lamenta.A entrevista ao Portal Periódico foi realizada em final de setembro. No início deste mês, a paciente conseguiu reagendar a consulta para o dia 24 de outubro. No entanto, foram várias tentativas de contato por telefone, seguindo procedimento orientado pelo próprio Hospital, no momento de cancelamento.
Depois de várias tentativas frustradas, Leonil foi, pessoalmente, ao Hospital, no dia 5 de outubro, e conseguiu o agendamento para mais de um mês após a data inicialmente prevista. E, portanto, cerca de três meses após a realização da tomografia.
Negociações duraram quatro meses
O contrato entre o Hospital Santa Casa de Misericórdia e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) do Paraná expirou em junho passado. Os impasses e a demora para a aceitação de um novo contrato foram as causas do cancelamento das consultas.Segundo o técnico administrativo da Sesa, André Luiz Albuquerque Lisboa, em maio deste ano havia sido solicitada, pela Terceira Regional de Saúde de Ponta Grossa, uma nova proposta de contrato, mas não houve retorno da Santa Casa de Misericórdia. O retorno, segundo Lisboa, só aconteceu em agosto.
“A proposta enviada pelo Hospital Santa Casa, em agosto, estava muito fora daquilo que o Estado tem de recursos financeiros. Então, foi enviada [nova proposta] para avaliação e o Hospital não concordou com um dos itens propostos no contrato e não assinou o contrato até hoje”, afirma André.
A equipe de reportagem do Portal Periódico solicitou dados sobre o contrato, o que inclui os valores propostos. No entanto, a Sesa disse que teria dificuldade em fornecer a informação uma vez que os valores variam de acordo com o tratamento.No antigo contrato, que acabou em junho, estavam previstas 1.200 consultas mensais. Até que novo acordo fosse fechado, o Hospital Santa Casa voltou a atender 350 consultas, como previsto no contrato anterior ao que perdeu vigência em meados de 2018.
Somente no dia 27 de setembro, um novo contrato foi aceito pelo Hospital. Contudo, ele não prevê o mesmo número de atendimentos do anterior. “Não vão voltar às 1200, no momento. A Santa Casa irá atender 850 consultas mensais, mas [somente] após um trâmite burocrático de contrato, provavelmente voltarão a ser atendidas as 1200 consultas”, afirma André.A administração da Santa Casa foi contatada por email, por telefone e pessoalmente, mas em nenhuma das situações a equipe de reportagem obteve um posicionamento da instituição sobre o cancelamento das consultas, o retorno ao antigo contrato e a negociação do novo acordo.
Segundo a Sesa, em média, 300 pacientes iniciam, mensalmente, tratamento de tumores e investigação de câncer, no Hospital Santa Casa, que é responsável por cirurgias e quimioterapias. Já o Instituto Sul Paranaense de Radioterapia (Ispar) disponibiliza o tratamento de radioterapia pelo SUS. Contudo, nesses dois hospitais de Ponta Grossa, são tratados apenas tumores sólidos de adultos. Os pacientes com tumores não sólidos, bem como as crianças e os adolescentes, são enviados para os hospitais Erasto Gaertner, em Curitiba, e Angelina Caron, em Campina Grande do Sul.
Lei dos 60 dias não é cumprida
O paciente que é diagnosticado com câncer é amparado pela Lei nº 12.732 de 22 de novembro de 2012 que prevê o prazo de 60 dias para o início do tratamento de quem é identificado com neoplasia maligna.
A assistente social da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Fernanda Schoemberger, comenta os impasses no cumprimento da lei. “Dentro do encaminhamento, demora duas ou três semanas para o paciente entrar no hospital e ter uma consulta com o especialista. A partir disso, são feitos exames e biópsias”, explica. Fernanda também afirma que esse prazo não é seguido por diversos fatores, como a precarização do SUS resultante da falta de investimento na área da saúde.O técnico administrativo da Sesa, André Albuquerque, reconhece que há o descumprimento da Lei. “Esse prazo, às vezes, extrapola não necessariamente por negligência do serviço.” André explica, no entanto, que algumas vezes o paciente já chega debilitado ou é idoso e não consegue fazer as quimioterapias. Nesses casos, os pacientes precisam esperar a melhoraria da condição clínica para poder iniciar o tratamento, completa o assistente administrativo.A Rede Feminina de Combate ao Câncer é uma alternativa para suprir as faltas que surgem no atendimento pelo SUS na cidade. A Rede, que existe há 60 anos, atende 200 pacientes. A Instituição oferece próteses, exames, cânulas, medicamentos e bolsas de colostomia e urostomia. Além disso, são realizados trabalhos sociais de distribuição de fraldas, roupas, agasalhos, cestas básicas, suplementos alimentares e perucas.
Fernanda explica que, nos casos em que o paciente está debilitado, ele inicia o tratamento paliativo, que é somente a prescrição de medicamentos para dor. Schoemberger afirma ter registrado casos de pacientes que vieram até ela relatando dificuldades até para conseguir esse tipo de medicamento pelo SUS.
“Pense como é isso. O paciente, com dores em todas as partes do corpo, não consegue dormir e nem se alimentar. Vivencia dores todos os dias até a morte. Às vezes, demora um ano ainda para falecer. Isso é desumano”, relata.“Nós temos um sistema precário, com pessoas não capacitadas, que não entendem de legislação e que acabam atendendo como é imposto dentro do serviço”, descreve Schoemberger criticando ainda a falta de uma gestão participativa.
De acordo com Fernanda, os pacientes, em tratamento pela Rede e pelo SUS, apresentam outras queixas. Entres os problemas, destaca a assistente social, está o relato de que o tratamento é iniciado apenas três meses após a realização da biópsia, ultrapassando o prazo de 60 dias previsto em lei.
O Instituto Sul Paranaense de Radioterapia foi consultado, pessoalmente e por e-mail, para saber como estão os atendimentos pelo SUS, mas se recusou a dar entrevista.