Para que entre em vigor, PL precisa da autorização presidencial
Mulheres podem vislumbrar maior liberdade na realização de laqueaduras no Brasil. No início de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou alterações na lei em relação ao procedimento e, se aprovado pelo Presidente, não será mais necessária a autorização do cônjuge para realizar a cirurgia. Além da ausência de autorização masculina, o projeto altera de 25 para 21 a idade mínima para realizar a laqueadura e permite a esterilização logo após o parto do primeiro filho, não sendo necessária a espera pós-parto.
“A figura do marido que delibera pela mulher ainda está longe de ser um folclore. Parece uma piada, mas essa lei está vigorando”, diz a professora do Departamento de Biologia Geral, Marcela Teixeira Godoy, também coordenadora do projeto O que você estava vestindo?, que faz a exposição de roupas das vítimas de violência sexual, do momento em que foram violentadas. A lei anterior previa a anuência do companheiro para realizar a laqueadura com no mínimo 42 dias depois do parto ou ao término do puerpério.
Foto: Mariana Okita (Acervo Periódico)
Para Marcela, as alterações na lei representam maior liberdade para a mulher, que pode zelar de forma independente pela própria saúde. “Ninguém deveria ter o poder de decisão direto ou indireto sobre o corpo da mulher, que diz respeito somente a ela. A alteração na lei impede que a mulher faça duas cirurgias, duas internações, dois procedimentos que poderiam ser realizados na hora do parto”, ressalta. Marcela também destaca que um dos objetivos da laqueadura é evitar os vários riscos à saúde que uma gravidez indesejada pode causar.
Sileda Becket, de 55 anos, é um exemplo de como as decisões sobre o próprio corpo são atreladas à figura masculina. Ela fez a laqueadura há 20 anos e conta o que lhe foi dado de orientação para o procedimento. “A médica me pediu, além de refletir bem sobre a decisão, a assinatura do meu marido”, relata. Sileda optou pelo procedimento porque não queria mais ter filhos após o nascimento da terceira filha e seu marido não aceitava fazer a vasectomia. Sileda acrescenta outra dificuldade que afeta a vida da mulher. “Afinal de contas é ela que depois tem a responsabilidade em relação ao seu emprego, em relação à licença maternidade. Ela que corre o risco de ficar desempregada”.
A lei não contempla todas as realidades femininas. Uma estudante universitária de 22 anos, que prefere não ser identificada, expõe que desde que atingiu a maioridade, tem interesse em realizar a laqueadura. “Eu nunca tive interesse em ser mãe, e não quero ter aquela obrigação que toda mulher tem de construir uma família”, explica. Mesmo com a possível alteração na lei, em que ela teria idade mínima e não precisaria de assinatura do parceiro, ela ainda precisaria ter um filho.
Para ela, a alteração significa uma vitória apenas parcial. “Acham que é necessário ter um filho primeiro, porque talvez você vá se arrepender. Não consideram, inclusive, a possibilidade de que existam outras formas de se ter um filho, como a adoção”. A estudante não se sente segura com os outros métodos contraceptivos, como a pílula anticoncepcional. E, enquanto as exigências da lei intercederem pelas vontades da mulher e sobre o que faz com seu corpo, ela permanecerá com a insegurança.
Ficha técnica:
Reportagem: Cassiana Tozati e Victória Sellares
Edição e publicação: Maria Helena Denck
Supervisão de produção: Muriel E. P. Amaral
Supervisão de publicação: Maurício Liesen