O município é a sexta cidade paranaense a implementar a Patrulha, a Guarda Municipal aguarda informações do Fórum de Justiça de PG para pôr a PMP na rua
A Patrulha Maria da Penha (PMP) é uma atribuição da Guarda Municipal (GM). O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-Pr) e a cidade de Ponta Grossa firmaram um acordo de cooperação na última terça feira (22). A Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP) capacitou cinco agentes da GM e destinará uma viatura para a PMP. Assim, o município cumpre com o previsto na Lei Municipal 12.451/2016.
Segundo a assistente social da SMCSP, Liliane de Oliveira, a capacitação durou três dias junto à Guarda Municipal de Curitiba. A capital possui a Patrulha Maria da Penha desde 2014. “A patrulha se torna uma referência para a comunidade”, afirma Oliveira. A PMP funcionará por 16 horas diárias. Contudo, às 23h e 7h não haverá ronda.
Das 22 agentes mulheres da GM três estão na Patrulha Maria da Penha. A PMP é um mecanismo de proteção à vítimas de violência doméstica. O trabalho consiste em executar Medidas Protetivas Urgentes (MPUs). Atualmente, as MPUs são executadas por oficiais de justiça do Fórum.
De acordo com a delegada Cláudia Kruger, o maior registro de crimes contra mulher são por ameaça e perturbação da paz. Até o dia nove de setembro, a Delegacia da Mulher registrou 1360 Boletins de Ocorrência, 70 prisões em flagrante e 30 prisões por desobediência à MPUs.
A delegacia solicitou 405 MPUs ao Judiciário. Até último dia oito foram feitos 505 pedidos de MPUs ao Fórum. Em 2016 foram 516; 2015 foram 524 e em 2014 foram 284. Os pedidos devem ser julgados em até 48h. Em 2016, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, houveram 328.634 processos de medidas cautelares e protetivas, o que epresenta 0.91% do total de processos nos Tribunais de primeira instância.
“Há aumento porque as mulheres se calavam ou porque está aflorando”, enfatiza Oliveira sobre crescimento de denúncias. O Ligue 180 registrou 63.090 denúncias em 2015. Os dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República revelam que 58.5% das vítimas são mulheres negras. Em comparação a 2014, a Central de Atendimento à Mulher constatou que houve aumento de 300% nos registros.
Lei Maria da Penha como forma de combate à violência
Kruger ressalta a Lei nº 11.340 - Maria da Penha - “é a terceira melhor do mundo, é moderna”. O relatório “Mulheres, Empresas e Direito 2016”, do Banco Mundial, cita a legislação brasileira. A Maria da Penha destaca-se por proteger mulheres de violência física, sexual, psicológica e patrimonial, além de estipular medidas de proteção. Dos 173 países levantados, 46 não possuem leis parecidas.
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Em 2013, o Brasil tinha a terceira maior taxa de feminicídios a cada 100 mil habitantes no mundo. A Lei 13.140 - do feminicídio - foi aprovada em 2015. O feminicídio é um agravante do artigo 121 - homicídio - do Código Penal. Uma pesquisa de 2013, da Fundação Getúlio Vargas, analisou 34 processos de tentativas de assassinato e assassinatos. Os casos são da Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Paraná. Registrados entre 1997 e 2013. Todos os 30 processos julgados tiveram condenação. As penas duram em média 13 anos, vão do regime fechado ao semiaberto. Em 18 dos processos não há menção à Lei Maria da Penha |
O relatório indica que as medidas de proteção e criação de juizados especializados tornam o combate à violência contra mulheres mais eficaz. No Brasil, das 10.156 varas de primeira instância, 105 são exclusivas à violência contra mulher.
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O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Fórum de Justiça de Ponta Grossa aponta que a violência contra mulher tem se espalhado para regiões periféricas da cidade. “Em 2015 tivemos MPUs nas zonas rurais”, relata a assistente social da vara, Bruna Miranda. Nos últimos três anos o bairro de Uvaranas teve mais registros de MPUs.
Violência em números
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, quase oito milhões de mulheres sofreram algum tipo de agressão em 2013. Ou 5.7% das mulheres com mais de 18 anos. No mesmo ano, a Pesquisa Nacional da Saúde constatou que 47% dos casos são de violência psicológica e 43% física. Os agressores são, em 22.6% dos casos, parceiros da vítimas.
O Mapa da Violência 2015, Homicídios de Mulheres, expõe um total de 4.762 feminicídios; mais da metade do número são vítimas negras. Com criação da Lei Maria da Penha, em 2006, o número de feminicídios aumenta de forma mais lenta. No período anterior à lei, a taxa era de 7.6 ao ano. Após a legislação, caiu para 2.6.
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Em 2015, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ocorreram 50.438 estupros no Brasil. Uma diminuição de 1.1% em relação a 2014. No Paraná aconteceram 41 mil tentativas de estupro. O estado é o sexto em tentativas e terceiro em estupros. Com 4.120 estupros ficamos atrás do estado de São Paulo e Rio de Janeiro. O Ligue 180 registra um caso de estupro a cada três horas. |
O Projeto de Lei (PL) 547, de 2015, pretende implementar PMP em âmbito nacional. A PL está parada na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em PG, os órgãos públicos - Fórum, Delegacia da Mulher e GM - não se reuniram para planejar o trabalho da PMP. Para a SMCSP a “demanda ainda é uma incógnita”.
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