A adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma medida a que se deve recorrer quando as opções de reintegração familiar já foram esgotadas, sendo a adoção um direito. E, para que seja possível adotar, a família deve ter as condições necessárias para que a criança ou o adolescente possa crescer em um lar saudável. Para isso, a pessoa que está adotando precisa ter mais de 18 anos, ter uma diferença mínima de 16 anos com quem será adotado, e o estado civil não é importante. A Vara da Infância e da Juventude, formada por assistentes sociais e psicólogos, faz a avaliação da família para ver se ela está apta para adotar.
Para realizar a adoção é necessário o contato com a Secretaria da Infância e Juventude do município onde mora, lá receberá as instruções de cadastramento e habilitação. É preciso preencher um formulário, apresentar documentos, participar de preparação e avaliação psicossocial. E assim, depois de ser considerado apto para a adoção, a/o adotante será incluído no Cadastro Nacional de Adoção. É importante destacar a necessidade de buscar muita informação antes de começar o processo de adoção.
As instituições de acolhimento
Atualmente em Ponta Grossa existem quatro casas de acolhimento para crianças e adolescentes que estão em processo de adoção. Sendo elas:
1. Associação de promoção à menina
Atende exclusivamente meninas. A psicóloga da Associação Promoção à Menina (APAM), Karine de Oliveira Mendes Castro, informa que eles trabalham com o serviço de convivência e fortalecimento de vínculo e com a casa lar. O serviço de convivência é um contraturno escolar que oferece atividades como oficina de música, artesanato, informática, dança e educação física. Lá também é feito o ciclo de construção de paz, uma atividade em que os participantes podem ouvir e serem ouvidos, dessa forma não sendo feito o atendimento clínico e sim em grupo. Já na casa lar as meninas têm um tempo com a psicóloga para o atendimento individual, a importância disso é que, dessa forma, as meninas têm alguém com quem conversar e em quem confiar.
O serviço de convivência, hoje, trabalha com aproximadamente 170 crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, juntando o período da manhã e o período da tarde. A casa lar é somente para o gênero feminino e abriga 6 meninas. Essas meninas também participam do serviço de convivência. Uma metodologia importante que a psicóloga destaca é que essas meninas precisam sentir que estão fazendo uma atividade de contraturno escolar e depois indo para casa, então, mesmo a estrutura do local tendo uma porta interna que passa do local das atividades para a casa lar, as meninas precisam sair e dar a volta na quadra para entrar pela porta da frente da casa, como se estivessem saindo de suas atividades e indo para casa normalmente, fazendo com que não pareça ser o mesmo local.
A estrutura da casa lar tenta parecer ao máximo com uma casa normal, sempre visando o conforto. Até mesmo o serviço de convivência é pensado nas meninas da casa lar, tendo a preocupação de todo ano ter uma decoração diferente.
A casa lar e o serviço de convivência contam com aproximadamente 22 funcionários e, como Karine destaca, com essa equipe é possível trabalhar bem.
A capacidade da casa lar é de 10 meninas e no dia 27/09, data do último contato com a instituição, essa capacidade foi atingida. Em toda instituição o número de abrigados é rotativo, eles podem permanecer uma semana, um mês, um ano, etc. Os acolhidos dependem muito do processo de reintegração familiar, em um mês podem ter 10 meninas e em alguns meses esse número pode diminuir para 8, por exemplo. A casa lar é coordenada por freiras e contrata as mães sociais para atender das meninas. O local é uma organização não governamental e tem parceria com a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. O dinheiro para manter o local vem de doações e projetos. O serviço de convivência funciona até às 17h.
2. O Núcleo Promocional Pequeno Anjo
Formado por quatro casas, que possuem sala, cozinha, lavanderia na parte externa e quatro quartos no máximo. Cada uma delas tem uma mãe social e tem capacidade para dez crianças. No local, o acolhimento vai até os seis anos de idade, a princípio, pois há a possibilidade de haver crianças mais velhas em grupos de irmãos que não podem ficar separados. Hoje, a instituição estava 28 crianças até 29 de setembro de 2019, dia do último contato com a instituição, é algo rotativo, pois o período de permanência das crianças é indeterminado. O abrigo tem a modalidade casa lar, para se “aproximar” de um lar para as crianças. “O acolhimento é provisório, de tempo indeterminado. Quando tem um menor número de crianças, nós da assistência social consideramos um bom sinal porque quando acolhe menos significa que as coisas estão melhores com as famílias”, Denise Aparecida Alves Leifeld.
3. A Casa Francisclara
Diferente do Núcleo Promocional Pequeno Príncipe, é classificado como abrigo institucional, as crianças ficam todas juntas em uma casa, separadas entre meninas e meninos. À capacidade da casa é de 20 crianças por causa da limitação da equipe de funcionários, mas à capacidade física é de 30 crianças. Atualmente, a casa acolhe 21 crianças. Segundo a psicóloga da instituição, Jéssica, a idade mínima da casa é de 0 a 6 anos para os meninos e de 0 à 12 anos para as meninas, mas geralmente à casa recebe grupos de irmãos e acaba ultrapassando a idade máxima, desde que tenham vagas.
4. A Instituição de Acolhimento João XXIII não foi aberta a conversa justificando que estão passando por situações difíceis.
A reintegração
Antes da criança entrar no processo de adoção é preciso que haja a reintegração familiar, pois a prioridade é que ela esteja com a família. A partir do momento em que a criança é levada à instituição há um prazo de cinco dias para encontrar alguém da família, o conselho tutelar faz uma busca e, se encontrar um familiar, a prioridade é deixar aquela criança com o familiar. Se ele estiver decidido a receber a criança, ela é desacolhida.
Para a reintegração social é feito um trabalho, um estudo, para que essa família se reestruture. A equipe técnica, composta pela assistente social e psicóloga da instituição, faz encaminhamentos para alguma comunidade terapêutica, em conjunto com a Vara da Infância e Juventude. São feitas visitas domiciliares para verificar a situação da moradia, manutenção enquanto alimentação, se o pai ou a mãe trabalham. Segundo Denise Aparecida Alves Leifeld que é coordenadora do Núcleo Promocional Pequeno Anjo, geralmente as famílias respondem positivamente a esse atendimento e com isso começam a fazer visitas na instituição, essas visitas são um direito da família e na instituição acontecem nas terças e sextas feiras.
A partir do momento em que as visitas são feitas, é necessário avaliar como está sendo o vínculo com o familiar, se esse encontro está sendo produtivo e se a criança está bem com o familiar. Após esta verificação, feita pela Vara da Infância e Juventude, a juíza vai decidir se haverá reintegração ou não. Quando este contato não é positiva, as crianças vão para o processo de destituição do poder familiar, para depois serem encaminhadas para adoção. A juíza que determina qual criança vai reintegrar ou ser adotada.
“Por isso o acolhimento não tem um tempo exato para cada criança, depende do processo dela. Mas tudo parte através da Vara da Infância e Juventude. Para adotar, você vai conversar com as técnicas, você vai se habilitar, passar por todo um processo, um antendimento, para ver se você está apta, se você realmente quer, porque tem que querer mesmo, não é apenas querer tem que ser de amor, de coração”, comenta Denise.
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A chance de uma criança com mais de 14 anos ser adotada é de 0,38%
Modalidades de acolhimento
Abrigo Institucional: O público alvo desta modalidade são crianças e adolescentes de 0 a 18 anos. A capacidade máxima é de 20 acolhidos. O local deve parecer com uma residência e precisa utilizar os equipamentos e serviços disponíveis na comunidade do local. Também não deve conter placas ou algo que indique que aquele local é uma instituição de acolhimento. O local também não deve ter nomes que remetam ao lado negativo da situação dos acolhidos.
Casa Lar: O público alvo são crianças e adolescentes de 0 a 18 anos sob medida protetiva de abrigo. A capacidade máxima é de 10 acolhidos. É um serviço provisório onde uma pessoa ou casal trabalha cuidando dos acolhidos em uma casa que não é sua. É necessário que seja localizado em locais de residência na cidade, também precisa seguir o padrão-socioeconômico da comunidade onde estiverem inseridas. A Casa Lar é um acolhimento institucional indicado para grupos de irmãos, crianças e adolescentes com perspectiva de acolhimento de média ou longa duração.
A diferença entre Acolhimento Institucional e Casa Lar: O acolhimento institucional tem a capacidade para 20 crianças e adolescentes e tem uma equipe de trabalho de 8 a 10 pessoas que revezam em turnos para cuidar das crianças. Já a Casa Lar tem a capacidade para 10 crianças e adolescentes e tem um educador ou residente que permanece dia e noite com as crianças e adolescentes.
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora: O público alvo são crianças e adolescentes de 0 a 18 anos. A capacidade máxima é de uma criança por casa, quando não se trata de grupos de irmãos. Quando a situação é de grupos de mais de dois irmãos é necessária uma avaliação técnica para decidir se o melhor para os acolhidos é a família acolhedora ou outra modalidade de acolhimento. A disponibilidade da família acolher também é levada em consideração. É um serviço onde crianças e adolescentes ficam acolhidos em casas de famílias acolhedoras que são cadastradas, selecionadas e supervisionadas. Esse tipo de acolhimento é indicado para crianças e adolescentes que têm uma possibilidade de retorno à família de origem. Para as crianças pequenas que vivem em situação de risco, este tipo de acolhimento é uma forma adequada para este tipo de caso. O acolhimento familiar também deve seguir o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente. Deve ter “excepcionalidade e provisoriedade do acolhimento; investimento na reintegração à família de origem, nuclear ou extensa; preservação da convivência e do vínculo afetivo entre grupos de irmãos; permanente articulação com a Justiça da Infância e da Juventude e a rede de serviços”, de acordo com o site do Instituto Fazendo História.
Repúblicas: O público alvo são jovens entre 18 e 21 anos. Não tem capacidade máxima. O local oferece apoio para jovens em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, que estejam em processo de desligamento do acolhimento institucional por conta da maioridade e que não tenham a possibilidade de retornar para a família ou que não tenham como se sustentar por outros meios. Devem ter a estrutura de residências privadas e serem localizadas em áreas residenciais da cidade, tendo o padrão sócio-econômico do local que está inserido. A república tem tempo de permanência limitado que pode ser reavaliado e prorrogado. O local oferece atendimento durante o processo de construção de autonomia pessoal. As repúblicas devem ser divididas em unidades masculinas e femininas garantindo que na rede tenha atendimento para ambos os sexos.
Famílias que entraram no processo de adoção
Joelma Vitorino está na fila de adoção há 4 anos, ainda não tiveram a oportunidade de adotar. Eles acreditam que o sistema de adoção é burocrático e demorado, contam que se sentem ansiosos e desejam que as coisas andem rápido, mas também entendem que esse processo é muito importante. Para poder adotar é preciso realizar muitas reuniões no Grupo de apoio as Adoções Necessárias, o GAAN, também sessões de grupo com psicólogos e assistentes sociais da vara da criança e adolescente, também providenciar diversos documentos. O casal está na fila há 4 anos. A maior dificuldade, para eles, é a demora no processo e confessam que já pensaram em desistir diversas vezes. Por fim, destacam que, para receber alguma informação sobre o andamento do processo, é preciso correr atrás, pois se não for dessa forma eles não recebem nenhuma informação.
Andressa Ribeiro de Oliveira adotou em outubro de 2017, permaneceu na fila por 4 anos e não tem outros filhos. Decidiu adotar pelo fato do casal sonhar em serem pais. E como o sonho não foi concretizado pelo gerar biológico, o casal entendeu que ser pais estava além do fator biológico. Após essa decisão foi necessário procurar a Vara da Infância e Juventude do Fórum da Comarca da cidade, assim começou o processo de entregar a documentação necessária, também participar das reuniões do GAAN e da equipe do Fórum, assim como entrevistas com a Assistente Social e Psicóloga e visitas da Assistente na residência do casal. Para ela, a maior dificuldade do processo foi controlar a ansiedade durante a espera e completa dizendo que não pensou em desistir em nenhum momento.
Andressa optou por bebês de até 1 ano de idade, tendo preferência por recém nascidos, pois assim poderiam viver “todos os marcos e conquistas de desenvolvimento do nosso filho” e não optatam nem por sexo e nem por raça.
Eles não recebiam nenhuma notícia, mas sempre procuravam através do Fórum e por conta dessa procura eram informados da posição na fila. Mas, quando seu filho chegou ela recebeu uma ligação da Assistente Social. A criança chegou com 28 dias, no mês de outubro de 2017, é um menino e hoje está com 2 anos.
Para ela, o momento da chegada é como se fosse um nascimento de pais e filho, conta que sentiu um amor indescritível e também gratidão. Hoje a relação com a criança não é diferente, é cheia de amor.
Como Andressa é psicóloga ela já visitou algumas instituições de forma voluntária no período da faculdade. Diz que entende que a estrutura atende adequadamente no aspecto material, isso dentro das possibilidades, mas destaque que essas instituições nunca irão se aproximar do atendimento psicológico e emocional que é necessário.
Yara Aparecida Martini Klippel sempre teve o desejo de adotar e por conta de não ter filhos biológicos foi até a Vara da Infância e Juventude para entrar para a fila. Ela e o esposo fizeram avaliação de saúde mental, antecedentes criminais, entre outras avaliações, também providenciaram documentos e participaram das reuniões do GAAN.
Yara ficou 3 anos na fila, não pensou em desistir em nenhum momento e conta que as maiores dificuldades do processo é a espera “pois na época quando questionava a equipe da Vara da Infância qual a posição que eu e meu esposo estávamos, diziam que não tinha como informar, pois cada casal tinha uma pretensão, ou seja, criança recém-nascida, grupo de irmãos, maior de 2 anos, etc.”
No início o casal preferiu criança recém nascida e não optou pelo sexo. Depois mudaram o cadastro para criança até dois anos.
“Em nenhum momento recebi informações de como estava o processo e somente quando a criança estava para ser encaminhada, uma assistente social da Vara da Infância entrou em contato telefônico para solicitar minha presença e de meu esposo para conhecer a criança no Forum e disse que a criança tinha um ano e um mês, que não andava e não falava, se expressando como se a mesma tivesse algum problema de deficiência.”
Yara adotou em 2006, na época a criança estava com 1 ano e 1 mês, conta que foi um momento de muita emoção e alegria. “Como se realmente fosse um parto e o meu foi extremamente longo”. E no dia 13 de outubro deste ano completa 19 anos.
A relação com a família é muito boa. “E acima de tudo sabe que é filha do “coração”, mas que a amamos como filha biológica, pois não há diferença, ou seja, o amor é incondicional de pai e de mãe”. A adolescente sempre destaca que quando for adulta também vai adotar.
Yara é psicóloga e atuou na área social, dessa forma já visitou abrigos. Hoje, é psicóloga do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do município de Ponta Grossa. Segundo ela a dificuldade dos abrigos “é a rotatividade da equipe de mães sociais e a falta de preparo para essas mães que cuidam de várias crianças ao mesmo tempo, dificultando a questão da afetividade, ou seja, do vínculo afetivo. Sendo de suma importância o novo trabalho em regime de abrigamento em Família Acolhedora, pois a criança e/ou adolescente permanecem abrigados em uma família, tendo toda a estrutura necessária para um desenvolvimento biopsicossocial e principalmente de afetividade”.
Ficha Técnica:
Produção: Amanda Dombrowski e Fabiana Manganotti
Fotos: Amanda Dombrowski
Supervisão: Professoras Angela Aguiar, Fernanda Cavassana e Helena Maximo
Edição: Alexandre Douvan