Foram registrados 2.773 casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes no Paraná entre janeiro e março deste ano.

 

 

Ficha Técnica:

Repórter: Carolina Olegário
Edição: Kathleen Schenberger

Publicação: Denise Martins

Supervisão: Paula Melani Rocha

Vulnerabilidade social das famílias durante a pandemia aumenta o número de crianças e adolescentes trabalhando

 

Tipos de trabalho Infantil. Infográfico por Emanuelle Benicio

 

             A menina que cuida dos irmãos mais novos durante horas e ainda precisar fazer a limpeza da casa, o menino parado no semáforo vendendo doces ou a criança que trabalha no campo desde de manhã, sem nenhuma remuneração. São vários os rostos que estampam a existência do trabalho infantil. Segundo o painel do Bolsa Família, em um ano de pandemia, Ponta Grossa cadastrou mais de 1.551 famílias, chegando a 10.907 beneficiários em fevereiro de 2021. Uma das consequências do isolamento, foi a queda da renda de muitos lares que ocasionou a necessidade de crianças e adolescentes precisarem exercer alguma atividade.

 

             Embora muitos usem o argumento de que não é um problema o menor ter um serviço, o Art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que é “proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz”, sendo proibido até 18 anos qualquer serviço que coloque em risco a saúde do jovem, independente se existe uma remuneração ou seja por interesse pessoal.

 

            As bases de dados que hoje documentam informações sobre o trabalho infantil não são atualizadas ou são de difícil acesso. O Sistema para Infância e Adolescência (Sipia), por exemplo, que possui os números dos conselhos tutelares, de acordo com o filtro para o período do ano de 2020 e 2021, não existe nenhuma informação para Ponta Grossa. O conselheiro do Conselho Tutelar Norte, Moisés Gomes, explica que essa base de dados tem como objetivo disponibilizar fundos aos conselhos dependendo da demanda relatada. Além disso, comenta sobre a dificuldade de conseguir manter as informações atualizadas já que o sistema não é de fácil acesso.

 

             O Disque 100 - telefone oferecido para vítimas de crimes contra os direitos humanos - também permite a visualização do número de denúncias recebidas pela plataforma. De janeiro a junho de 2020 – último mês disponível - Ponta Grossa obteve 51 notificações e 240 violações contra a criança e adolescente, porém não é especificado se alguma das denúncias são relacionadas ao serviço de menores de idade.

 

             O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publica todo ano a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) com dados sobre o trabalho infantil, porém apenas o censo traz a realidade de cada município. No ano passado seria realizado o Censo 2020, mas a pandemia fez com que fosse adiada para esse ano. Como a Pnad Contínua não foi realizada durante a pandemia, o órgão também não terá pesquisas abordando o trabalho infantil durante o isolamento social. No último dado divulgado pelo IBGE em 2010, Ponta Grossa tinha 3.8 mil crianças ocupadas entre 10 e 17 anos.

 

              No último dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019 o Brasil contava com 1,7 milhões de crianças e adolescentes caracterizados como trabalho infantil. Desse número, 1,4 milhões exerciam apenas atividades econômicas, 108 mil realizavam atividades econômicas e de consumo próprio e 463 mil apenas atividades de consumo próprio.

 

              Isa Maria de Oliveira, Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), comenta que “o trabalho infantil hoje se concentra nas áreas urbanas e ele se concentra mais faixas etárias mais velhas”. A secretária executiva da FNPETI relata que existe uma predominância do trabalho informal, como vendedores ambulantes, e que na pandemia isso se tornou ainda mais visível, já que muitas famílias perderam suas rendas. O FNPETI tem a percepção que o trabalho infantil doméstico aumentou, pelo motivo das escolas estarem fechadas e as crianças ficaram mais em suas casas. Ela reforça que as diferenças de gênero e raça também estão presentes, já que a grande maioria das vítimas são negros e as meninas normalmente são superioridade nas atividades domésticas.

 

Escolas ajudam na identificação de exploração infantil        

 

             A Presidente do Conselho Tutelar Oeste, Josiane Vezine, relata que a pandemia aumentou a vulnerabilidade social das famílias, que já era precária antes. Para as crianças, a maior dificuldade é a falta do ambiente escolar, no qual algumas apenas iam por causa do alimento oferecido. Ao adolescente, as medidas de controle da covid-19 afetaram o ensino profissionalizante buscado junto ao CT pelos pais atendidos.

 

             Josiane fala da falta das escolas, durante a pandemia, para observar a situação familiar, como as mudanças no comportamento da criança ou outras atitudes que sejam necessárias repassar ao Conselho Tutelar e são observadas por professores e pedagogos. “Hoje em dia a escola deixou de ser aquele filtro, deixou de ser também aquela rede de apoio o qual ela também sinalizava para o conselho”, explica.

 

             Durante o isolamento, o acompanhamento às famílias registradas no CT - normalmente são lares em que foi encontrada alguma situação de vulnerabilidade - permaneceu, pois não pode ocorrer a paralisação desse serviço, porém foram necessárias algumas mudanças visando a segurança. “As visitas não deixaram de serem realizadas, devido a pandemia e até mesmo por uma precaução nossa. Estamos fazendo por intercalamento”, esclareceu a presidente. Ela conta que atendem as demandas possíveis por telefone, mas que também auxiliam presencialmente, sempre atualizando o cadastro e celular para não perderem o contato.

 

             O Conselho Oeste é responsável por no mínimo 79 regiões do município de Ponta Grossa. Em janeiro de 2021, não foi registrado nenhuma situação de trabalho infantil, mas na categoria de atos atentatórios à cidadania (mendicância, aliciamento, crianças em lugar irregular), apenas em janeiro já foram 46 – mendicância é o ato de pedir dinheiro ou vender objetos pelas ruas e semáforos.

 

             A cidade com a maior população dos Campos Gerais possui três Conselhos Tutelares (Leste, Oeste e Norte) para atender toda a demanda. Até o fechamento da reportagem, o Conselho Tutelar Leste não enviou os dados e não respondeu à reportagem. Já o conselheiro Moisés Gomes do Conselho Tutelar Norte relatou que a presidenta está de férias e que ele não conseguiria falar sobre esse assunto especificamente.

 

Pandemia dificulta o acompanhamento das crianças em Telêmaco Borba

 

             O Ministério da Saúde possibilita por meio do DataSus, informações sobre violência ou acidente sofrido em decorrência do trabalho infantil. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinam) mostram que nos Campos Gerais entre o período de 2009 e 2018, o sistema registrou 12 casos, sendo 11 notificados em Telêmaco Borba e 1 em Ponta Grossa. No Paraná, o número sofreu aumento, já que em 2009 eram 9 casos e em 2018 eram 225.

 

             Em 2020, nenhuma família foi acompanhada por situação de trabalho infantil em Telêmaco Borba pelo CREAS, segundo informações disponibilizadas pelo próprio órgão. Já em janeiro e fevereiro de 2021 são quatro casos. No ano de 2019, o órgão chegou a acompanhar 12 meninos.

 

              A presidente do Conselho Tutelar de Telêmaco Borba, Cassiana Lima, conta que durante a pandemia o município teve um aumento relevante de agressão sexual, física e psicológica, mas que não houve uma alta nos casos de crianças pedindo dinheiro ou vendendo doces na rua. Ela aponta que para saber o número de vítimas, o conselho tutelar depende dos indicadores que vêm da saúde, escola, polícia e da sociedade em geral. “Se há muitos casos sem atendimento é porque não está chegando até nós”, ressalta.

 

             Cassiana relata que também existe uma dificuldade quanto a compaixão das pessoas a crianças pedindo dinheiro ou vendendo objetos pelas ruas. Essa atitude das pessoas acaba incentivando a família a continuar explorando seus filhos. A Presidente comenta que o atendimento do órgão ocorre 24 horas por dia. “Quando recebemos uma denúncia de mendicância, realizamos imediatamente a verificação e cessamos a violência”, esclarece.

 

             O acompanhamento da família é de responsabilidade do Centro de Referência Especializada de Assistência (CREAS), no qual possui técnicas de psicologia e assistência social e ainda os insere nos programas sociais do município como a Guarda Mirim e projeto Pescar – projetos de qualificação profissional para adolescentes maiores de 14 anos. Cassiana adverte que, quando necessário, o CT toma medidas mais rígidas, podendo chegar ao Poder Judiciário.

 

             A coordenadora do CREAS Samuel Klabin, Bruna Javorski, menciona que a pandemia atrapalhou o encaminhamento dos adolescentes para os programas sociais do município, o que colaborou para que menores de idade fossem para os semáforos vender algodão doce, balas e salgados. Bruna fala que houve queda nos números de mendicância por causa de uma campanha feita em 2019. “A gente fez uma ação de conscientização do comércio, nos semáforos a respeito disso. Orientando as pessoas a não dar esmola para criança e adolescente. Explicamos que o lugar de criança e adolescente é na escola, em programa de aprendizagem, serviço de convivência, brincar, ter lazer e não sair na rua e correr risco”, afirma.

 

             “Por conta dessa pandemia, a gente não consegue também ter tanto acesso às famílias, saber como que está a situação naquele momento e aí acaba que elas ficam um pouco descobertas”, frisa. A coordenadora do CREAS relata que no dia anterior à entrevista foi fazer a abordagem de um adolescente no semáforo que já é acompanhado pelo órgão e pelo Conselho Tutelar, e voltou a vender algodão-doce. Ela conta que sofreu um desacato por um cidadão que passava durante a abordagem, o homem parou o carro dizendo que ela tinha que deixar o menor trabalhar porque ele estava apenas ajudando a família. Bruna menciona que essa aceitação do trabalho infantil como positivo, acaba dificultando o trabalho de combate.

 

             A profissional lamenta a subnotificação que ocorre. “Tem mais casos do que realmente chegam a nós. O problema é realmente por que as pessoas entendem que está tudo bem o adolescente trabalhar. Então eles acreditam que não tem que encaminhar para nenhum órgão”, afirma. Outro ponto importante, é a remuneração ser maior do que a disponibilizada pelos programas sociais, o que não motiva o jovem a abandonar o trabalho infantil.

 

Pandemia atrapalha meta de erradicação do trabalho infantil até 2025

 

             O ano internacional para a eliminação do trabalho infantil foi aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2019 com o objetivo de conscientizar países pelo mundo. A fim de que medidas mais severas fossem tomadas e até 2025 essa atividade chegasse ao seu fim. Porém a pandemia acabou retrocedendo o que já era lento.

 

             De acordo com a Secretária Executiva do FNPETI, Isa Maria, o IBGE não pode fazer a pesquisa PNAD contínua em 2020 por se tratar de algo muito específico e que não pode ser realizada pelo telefone. Oliveira menciona que houve corte de verbas destinadas ao IBGE, mesmo o instituto sendo reconhecido internacionalmente, até mesmo pelas pesquisas dentro da área do trabalho infantil. “Nós vivemos uma situação de retrocesso social tão grande no país, que isso atinge também esse descaso pelas informações”, cita.

 

             Segundo Oliveira, existe uma ineficácia nos canais de denúncias hoje no Brasil, o que resulta no atraso da intervenção dos órgãos responsáveis. “Eles não são canais eficientes, que geram no denunciante uma sensação de certeza de que fez aquilo e de aquilo vai ter um resultado”, aponta. Além disso, ela ressalta o fato da sociedade acreditar na criação de dignidade por meio do trabalho, o que explicaria as pessoas aceitarem o trabalho infantil.

 

             O Departamento de Proteção Social Especial, por meio da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG) realizou no ano passado um Diagnóstico Sócio Territorial do Município de Ponta Grossa, com foco na Identificação do Trabalho Infantil. A empresa responsável, Painel Pesquisa, Consultoria e Publicidade LTDA, organizou a pesquisa em três fases: elaboração de instrumentos para a coleta, análise e finalização dos dados e divulgação dos resultados. O departamento informou que os dados vão ser disponibilizados ao público no próximo mês, porém até o fechamento da reportagem não houve resposta de como a coleta foi feita durante a pandemia.

 

             A reportagem entrou em contato com o Ministério Público do Trabalho e a Vara da Infância e Juventude de Telêmaco Borba e Ponta Grossa, porém não ocorreu o retorno. O NUCRIA e a Delegacia do Adolescente informaram que dificilmente os casos são encaminhados para os dois órgãos e que por isso não poderiam falar sobre o assunto.

 

             Para denunciar, o indivíduo pode tentar pelo plantão 24h com um conselheiro tutelar. Além disso existe o Disque 100 para denúncias relacionadas aos direitos humanos. A população também pode se dirigir à sede do Conselho Tutelar ou CREAS. As denúncias são anônimas e é necessário dar os dados completos sobre a ocorrência.

 

Ficha técnica

Reportagem: Emanuelle Benicio 

Infográfico: Emanuelle Benicio 

Publicação: Maria fernanda de Lima 

Supervisão: Vinicius Biazotti

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O Grupo de Apoio à Adoções Necessárias (GAAN) faz parte de projeto de extensão da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) que tem o objetivo de auxiliar os pretendentes a adoção, realizar o acompanhamento dos pais adotivos, além de conscientizar a sociedade sobre a adoção e principalmente sobre as adoções necessárias referentes às crianças com necessidades especiais, crianças mais velhas, inter-raciais e de grupos de irmãos.

 

Em Ponta Grossa existem quatro instituições de acolhimento de crianças e adolescentes que estão em processo de adoção. Foto: Amanda Dombrowski

A adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma medida a que se deve recorrer quando as opções de reintegração familiar já foram esgotadas, sendo a adoção um direito. E, para que seja possível adotar, a família deve ter as condições necessárias para que a criança ou o adolescente possa crescer em um lar saudável. Para isso, a pessoa que está adotando precisa ter mais de 18 anos, ter uma diferença mínima de 16 anos com quem será adotado, e o estado civil não é importante. A Vara da Infância e da Juventude, formada por assistentes sociais e psicólogos, faz a avaliação da família para ver se ela está apta para adotar.

Dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) registraram 7. 207 crianças e adolescentes em lares de acolhimento por todo país em 2016. Cerca de 23% das crianças aptas a serem adotadas possuíam mais de 14 anos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas 0,38% dos pretendentes estão dispostos a adotar crianças nesta faixa etária. A Vara da Infância e Juventude reforça que os lares de acolhimento são locais provisórios às crianças e adolescentes, em casos em que todas as alternativas de mantê-las em suas famílias originais foram esgotadas.

Em Ponta Grossa, este ano, 14 crianças foram encaminhadas à adoção | Foto: Amanda Dombrowski