Dados do TSE apontam que o Paraná nunca atingiu o mínimo de 30% previsto na Lei das Eleições e ainda falta equilíbrio de gênero na política brasileira

Na tentativa de promover maior participação das mulheres no cenário político brasileiro, as regras do processo eleitoral inclui a obrigatoriedade de que 30% das candidaturas devem ser ocupadas por mulheres. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o eleitorado feminino é maioria (52%), mas as determinações que buscam maior representação das mulheres, as decisões não garantiram, nas duas últimas eleições, o equilíbrio de gênero na ocupação dos cargos políticos.

A exigência do percentual de 30% é determinada pela Lei 9.504 de 1997 (Lei das Eleições) que teve a redação modificada pela Lei 12.034 de 2009. Com a alteração, o parágrafo terceiro do artigo 10 passou a determinar que os partidos e coligações devem atender “o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.

A novidade para as eleições deste ano é que o TSE mudou as condições do uso do fundo eleitoral previsto. Agora, as mulheres também precisam representar ao menos 30% da destinação de verbas do fundo eleitoral. A Resolução 23.568 de 2018 do TSE determinou as formas de gestão e de distribuição desse recurso, que definido em um montante de R$1,7 bilhão, corresponde à maior parcela de valores para utilização nas campanhas eleitorais. Além disso, 30% do total desse valor e do tempo de propaganda são destinados às candidatas mulheres.

As recentes mudanças não implicaram, no entanto, em aumento dos registros de candidaturas femininas. Em comparação com as eleições de 2014, dados do TSE informam que, em 2018, no Brasil, há 8,3 mil mulheres concorrendo a cargos, o que significa 30,64% do total. Já em 2014, eram 8,1 mil mulheres, o equivalente a 31,1% das candidaturas.

Enquanto nacionalmente, o índice de candidaturas tenha ficado pouco acima da exigência mínima, no Paraná, o percentual mínimo nunca foi atingido, ficando pouco abaixo dos 30%. De 2006 a 2018, variou de 15,3% a 29,2%.

A professora de Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Marlene Tamanini, indica aspectos que contribuem para a pouca participação feminina na política. Para a socióloga, é muito mais difícil para as mulheres entrar no mundo político. “A política é entendida como de homens. Mulheres trabalhadoras não fazem parte dessa classe. E quando essas mulheres tentam se introduzir nos espaços em que os homens discutem política, elas acabam não sendo aceitas”, avalia.

Tamanini comenta, no entanto, que a “lei de cotas” é importante e que, sem ela, o egresso das mulheres em cargos políticos poderia ser menor. “É uma porta para obrigar os partidos a pensar essas questões, mas não resolve”, critica. Marlene frisa que, no entanto, a sensação é de que a política não seria um lugar adequado para as mulheres. “Tratam como se a política fosse algo sujo, algo que não é certo, que não serve para mulher”, analisa.

Os desvios no cumprimento da legislação pelos partidos e coligações dificultam ainda mais a representação feminina na vida política. De acordo com a professora da UFPR, as próprias organizações partidárias acabam recrutando mulheres apenas para preencher os 30% previstos por lei e não apostam nessas candidatas como fortes competidoras em processos eleitorais, pelo lado financeiro, de classe ou mesmo preconceito de gênero.

Nas eleições de 2018, foram registradas, no Paraná, 765 candidaturas para deputado estadual. O número de mulheres que concorrem a esse cargo é 224, o que corresponde a 29,2% do total. Para deputado federal foram registrados 450 candidatos, sendo 130 mulheres, o que representa 28,8%.

Atualmente, apenas três mulheres compõem a lista dos 54 representantes eleitos em 2014 para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), o que corresponde a 5,5% do total. Na Câmara Federal, são duas mulheres do total de 30 deputados federais do Paraná, ou seja, 6,6%.

O contexto de Ponta Grossa

Em Ponta Grossa, dos 14 candidatos que disputam vaga para deputado estadual, seis deles são mulheres (42,8%). O número de candidaturas femininas para este cargo é maior do que o percentual do Paraná (29%). No entanto, na disputa para vaga na Câmara Federal a porcentagem de mulheres candidatas é de 18%, menor do que a média estadual e abaixo do mínimo estabelecido pela legislação. Tamanini fala que a desigualdade está em todo lugar, que é uma questão estrutural. “Um espaço político só com homens é uma volta no tempo horrível”, destaca Tamanini lembrando das escolhas que o presidente Michel Temer fez, no início de seu governo, com totalidade de homens nos Ministérios.

Em Ponta Grossa, dos 14 candidatos que disputam vaga para deputado estadual, seis deles são mulheres (42,8%). O número de candidaturas femininas para este cargo é maior do que o percentual do Paraná (29%). No entanto, na disputa para vaga na Câmara Federal a porcentagem de mulheres candidatas é de 18%, menor do que a média estadual e abaixo do mínimo estabelecido pela legislação. Tamanini fala que a desigualdade está em todo lugar, que é uma questão estrutural. “Um espaço político só com homens é uma volta no tempo horrível”, destaca Tamanini lembrando das escolhas que o presidente Michel Temer fez, no início de seu governo, com totalidade de homens nos Ministérios.