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O Conselho Nacional de Educação liberou, em novembro passado, as porcentagens para conteúdos ministrados na modalidade a distância. Para o ensino médio, fica estabelecido o limite de 30% para os cursos noturno e 20% para os diurno. A alteração, feita com base no Decreto 9.057 de 2017 é alvo de crítica por parte de especialistas e profissionais de educação.
O decreto regulamenta o artigo 80 da Lei 9.394 de 1996 que, estabelece as condições de ensino a distância no contexto de regulamentação das diretrizes e bases da educação nacional.O advogado Recieri de Tarso Zenardi destaca que o documento deixa clara a possibilidade de aulas, no formato ensino a distância (EAD), para a educação básica, a partir do sexto ano do ensino fundamental.“Existe a possibilidade real de o ensino ser a distância, em todas as suas esferas, seja fundamental, superior e básico”, avalia. “Contudo, atualmente, a lei só permite a educação a distância para educação básica [ensino fundamental, ensino médio e ensino profissional técnico de ensino médio], nos casos elencados no artigo 9o da Lei 9.507”, pondera.
O artigo 9o prevê que o ensino a distância está previsto em casos emergenciais (ver infográfico). Já o artigo 32, parágrafo 4, estabelece que “o ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais”.
Vale ressaltar que, no caso do ensino fundamental, cuja duração é de nove anos, é obrigatória a oferta, gratuita, pela escola pública. O início se dá aos 6 anos de idade e o objetivo é a formação básica do cidadão.
A pedagoga do Colégio Sant’Ana Letícia Golba acredita que o ensino a distância não é o mesmo que o presencial. “A qualidade de uma educação a distância nunca será a mesma de uma presencial”, avalia.
Para Letícia, “embora aproxime o conhecimento de quem não pode estar presente em uma sala de aula, o EaD não abre portas para uma socialização ou um debate que só os presentes podem fazer”.
A pedagoga ainda relata a experiência em disciplina da modalidade EaD, quando ainda era estudante de graduação na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). “Eu já tive aulas em EaD e a experiência não foi das melhores, pois como podíamos fazer em qualquer horário pela plataforma online, a gente sempre deixava pra última hora”, relembra.
O professor do Departamento de Educação da UEPG, Érico Ribas, condena o fato de a proposta ser “orientada pela intenção de privatizar e precarizar o ensino”.
Para o especialista em educação, “as condições concretas de vida dos estudantes brasileiros do ensino fundamental não permitem um processo qualitativo de aprendizagem via educação a distância”.Ribas projeta um cenário de catástrofe para a educação pública caso a EaD se dissemine na educação pública. Um dos problemas seria o não estabelecimento do processo de ensino de aprendizagem, com aumento da evasão escolar. Além disso, pode ocorrer o acirramento grave da desvalorização do trabalhador da educação.
Para o professor, pode haver ainda a diminuição significativa no financiamento da educação pública. “Como se pode perceber são elementos que já estão acontecendo, mas que serão acelerados e aprofundados”, ressalta. “Sou totalmente contra”, opõe-se.
A professora de Língua Portuguesa do Colégio Sant’Ana, Lília Debas, também se mostra contrária à implantação da modalidade. “O ensino a distância para os alunos do fundamental não é viável”, afirma justificando que o estudante, neste período de formação escolar, precisa muito de um professor para orientar as atividades e para impor uma disciplina de estudos.
Lília acredita, no entanto, que “poderia, talvez, haver atividades online, mas como complemento das disciplinas, o que muitos colégios particulares já fazem”. A professora avalia que, no ensino médio, “alguns alunos já têm autonomia e conseguem organizar os horários de estudos”. O problema, afirma, é que “alguns ainda não conseguem estudar sozinhos”.
Para o estudante do ensino médio, Gustavo Schainiuka, o fato de transformar o ensino em EAD inviabiliza o futuro da educação. “O ensino básico é o mais importante para o cidadão, pois é a base do restante que vem pela frente, como faculdade, pós e assim por diante”, destaca ressaltando que, por esse movimento, ele deve ser presencial.
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Professsor Paulo Mello critica formulação das reformas de base curricular
A iniciativa do Governo Federal de padronização dos currículos do ensino infantil e fundamental I e II, através da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e de reforma do ensino médio têm sido alvo de críticas por parte de especialistas, professores e estudantes. O descontentamento resulta da falta de participação da sociedade e do teor mercadológico mudanças previstas.
A BNCC do ensino infantil e fundamental I e II começou a ser discutida, em âmbito nacional, no ano de 2014. O objetivo era a padronização curricular, nesses níveis do ensino, em todo o Brasil. O documento definitivo, com quase 400 páginas, foi organizado, normativamente, para ser referência curricular em todos os colégios públicos e privados.
Em dezembro de 2017, houve a homologação do documento, após cinco audiências públicas regionais e sua votação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Dos 22 votantes, apenas três foram contrários à efetivação do documento.
A BNCC do ensino médio também passou por audiências públicas regionais no decorrer deste ano e, segundo nota do Ministério da Educação, após aprovação do CNE, deverá ser homologada até o final deste ano.
Segundo Paulo de Mello, doutor em Educação e professor do Departamento de História da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), o processo de elaboração da BNCC não envolveu “os sujeitos que atuarão no currículo”, e por isso ela está fadada a fracassar.
Além das audiências públicas, o Governo Federal fez consultas via internet e seminários regionais, com a justificativa de tornar a elaboração mais próxima da população e dos professores. Para Paulo, isso não foi suficiente, pois “você não faz um currículo apenas com consultas informais via internet”. O professor critica a metodologia utilizada em que foi aplicado questionário fechado que, segundo ele, não permite o levantamento de questões qualitativas.
Ensino Médio: articulação política
A reforma no ensino médio começou a ser construída, em 2014, num debate paralelo, e dois anos depois, foi articulada às discussões da BNCC do ensino infantil e do ensino fundamental I e II. Isso acelerou e aprofundou o viés tecnicista que já caracterizava o ensino médio.
O texto que dá base à BNCC do ensino médio foi apresentado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril deste ano. A proposta de currículo para o ensino médio descaracteriza o ensino, segundo o doutor em Educação Jefferson Mainardes, professor do Departamento de Educação da UEPG. “Os alunos não têm mais total acesso às disciplinas convencionais e ao conhecimento universal”, crítica.
O que pode se configurar no ensino médio é a possibilidade de existir um currículo com “itinerários”, a partir dos quais o aluno poderá optar por uma das quatro áreas de conhecimento: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Ciências da Natureza, Linguagens e Matemática. Caso a reforma seja aprovada, haverá uma grade 60% obrigatória e, para o restante, o estudante poderá escolher de acordo com sua preferência. Haverá ainda a modalidade de ensino à distância (EAD) que, na opinião de Mainardes, “representa um verdadeiro esfacelamento do ensino médio”.
Há ainda a possibilidade de o aluno escolher a formação técnica e profissional, voltada ao mercado de trabalho. O professor Paulo de Mello critica o fato de o currículo profissional e técnico cometer o grave erro de preparar “para um mercado que é uma aposta, totalmente mutável e dinâmica”. Mello destaca que “o Brasil se vê refém de uma ideia equivocada que subordina jovens a tipos de trabalho que não vão existir daqui três anos”.
Segundo o professor, desde que o governo do PT assumiu o poder, há 15 anos, houve um visível crescimento da valorização do ensino técnico no país. Porém, como destaca Mello, as formas de organização contavam, quando o partido ainda ocupava o Governo Federal, com “desenvolvimento, infraestrutura, corpo docente e um estudo específico”.
A tecnicização se intensifica e toma um novo direcionamento quando o governo de Michel Temer (PMDB) assume a presidência, em 2016, e passa a agir na tentativa de extinguir o modelo curricular instalado pelos governos anteriores e a segmentar o currículo que valorize a técnica. “O atual governo sequestra a oportunidade de o jovem ter contato com a cultura humana mais ampla, que é uma graduação”, complementa Mello.
A reforma da Base atraiu grandes grupos da educação privada do país cujo interesse, no projeto, acabou reforçando a hegemonia de uma diretriz que supervaloriza o ensino técnico e necessidades do mercado. O interesse econômico nas reformas da educação pode ser identificado se considerado que o documento da BNCC, homologado no ano passado foi apoiado por instituições privadas como Fundação Lemann, Fundação Roberto Marinho, Instituto Ayrton Senna, Instituto Natura, Instituto Unibanco e pelo Banco Mundial, segundo informações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Para a doutora em Educação e professora da UEPG, Rosana Casagrande, muitos são os riscos à educação dentro da BNCC, entre eles, estão “o esvaziamento do sentido do currículo, o atendimento à lógica do mercado, a empregabilidade e a imposição de conhecimento técnico como parâmetro para avaliações em larga escala.”
Mudanças da BNCC já homologada para o ensino infantil e o fundamental I e II
A principal mudança é que as escolas ficam obrigadas a construir o currículo seguindo orientações previstas no documento nacional. Nessa perspectiva, todos os alunos estarão em contato com as mesmas abordagens dentro da sala de aula. Anteriormente, as escolas e os professores podiam participar, com maior autonomia, da construção curricular, pois seguiam diretrizes que eram de âmbito municipal e estadual.
Rosana Casagrande afirma que o documento é “mais agressivo no sentido da imposição” de um modelo nacional que não respeita as diversas realidades do cenário educacional brasileiro, como, por exemplo, educação do campo, de povos ribeirinhos, quilombolas e indígenas.
Para o professor da UEPG, Jefferson Mainardes, as mudanças que a BNCC trouxe para a educação, no Brasil, são um retrocesso, pois dividem a educação em uma lista de conteúdos que “já foi superada há muito tempo” e nada tem a ver com políticas educacionais de países que atingiram um desenvolvimento educacional pleno. Na visão do professor, é tradicional e ultrapassado dividir os conteúdos em habilidades e competências (ver infográfico).
Outra mudança significativa que a Base trouxe para a educação brasileira foi a antecipação da alfabetização. Enquanto anteriormente os alunos deveriam estar alfabetizados até o 3º ano do ensino fundamental (oito anos), agora a Base prevê que a alfabetização seja feita no 2º ano (sete anos). Seguindo sugestões do Ministério da Educação, a BNCC excluiu também tudo que fosse relacionado a questões de gênero e de orientação sexual. Em contrapartida, passou a obrigar a oferta da disciplina de ensino religioso, embora a matrícula pelo estudante seja facultativa.
A estudante de Pedagogia na UEPG, Bruna Reis, que estagiou em colégios municipais da cidade, a formulação da Base impõe seguir um currículo fechado como uma “camisa de força”. ”Ele [o currículo] foi padronizado por pessoas que não conhecem o contexto de cada escola, não leva em consideração a particularidade e a vivência de cada indivíduo”, descreve. “Não me sinto contemplada com a forma de elaboração.”
Luta e resistência marcam os movimentos de adequação à Base
O Ministério da Educação vem lançando formas de pressionar adaptações ao currículo, como, por exemplo, o “Dia D”, que é uma forma de promover uma discussão em nível nacional sobre a estruturação e as competências exigidas pela Base. O governo pede contribuição das secretarias estaduais de educação, bem como dos núcleos municipais e de toda comunidade escolar, para colaborar com o processo. Por exemplo, no último dia dois de agosto, as aulas das escolas públicas do Brasil foram suspensas para o debate sobre a Base. Alunos de colégios particulares também foram convidados.
Para o professor Jefferson Mainardes, as escolas que já tiverem propostas curriculares devem resistir às adaptações. “As redes com currículos já elaborados precisam continuar com suas propostas”, sugere. No entanto, o professor reitera a característica impositiva da proposta. “Com o atrelamento da BNCC às avaliações nacionais, as escolas serão pressionadas a adotar a proposta”, critica.
A conclusão é uma opressão ao professor, que não tem possibilidade de negociar com alunos sobre demandas e necessidades de cada grupo. “O currículo vem como um rolo compressor e precisará haver efetivamente espaços de resistências coletivas e democráticas, que cabe à escola instituir, requerendo sua autonomia pedagógica”, conclui Mello.
A crítica vem também dos alunos de ensino médio. Para a presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umesp) de Ponta Grossa, Camila Martins, a maior problemática a ser discutida no debate sobre a reforma no ensino médio é a maneira como ela se apresenta. “Entendo que precisamos, sim, de reforma no nosso sistema de ensino, mas ela deve ser feita por pessoas qualificadas para isso e deve disponibilizar educação pública, gratuita e de qualidade para todos”, reivindica.
A falta de estrutura e a perda do poder de decisão são outros problemas encontrados no percurso da aceitação do documento. “Além de não fornecer estrutura alguma, a reforma dá impressão de liberdade, mas acaba por retirar matérias essenciais da grade e por afastar o estudante do saber”, conclui.
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Entidades universitárias repudiam a ação da polícia federal que retirou faixas antifascismo e de apoio à democracia em 27 universidades federais pelo país. As ações policiais foram justificadas como combate à propaganda eleitoral.
A Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES) divulgou nota contra a ação policial dentro das Universidades e informa que deve divulgar orientações para professores que se sentirem perseguidos. O documento denuncia ainda a medida proposta por redes sociais que pede aos estudantes que gravem professores em sala de aula afim de identificar “discursos ideológicos”.
Procurada pelos repórteres Alexandre Douvan e Hygor Leonardo, a reitoria da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) reiterou o posicionamento divulgado em nota o apoio à democracia publicada no site da UEPG no dia 19 de outubro. A reitoria afirmou ainda que busca uma universidade habitada pelos mais diversos modos de pensamento e correntes ideológicas.
No último dia 27 , a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lucia, concedeu limitar que suspende as operações policiais desta natureza dentro das Universidades. Os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Roberto Barroso também se posicionaram contra as operações. A Defensoria Geral da União reiterou a nota publicada pelo estado do Rio de Janeiro em que defende a liberdade de pensamento nas universidades.
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O Vestibular dos Povos Indígenas no Paraná, organizado este ano pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), concluiu a 18° edição no último domingo e na segunda-feira (21 e 22). A prova foi em Faxinal do Céu, distrito de Pinhão, que fica a 79 quilômetros de Guarapuava. Os vestibulandos concorrem a vagas nas sete universidades estaduais e na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
“O que eu notei é que estávamos entre pessoas com muita coletividade e resistência”, conta Gabriel Miguel Costa, estudante de Jornalismo na UEPG e extensionista responsável pela cobertura do evento. “Tem uma questão comunitária forte neste vestibular”, explica. Costa ouviu em entrevistas como muitos candidatos querem estudar para retornar às suas terras e ajudar a comunidade. “Importante notar que as universidades só estão cumprindo com a lei”, lembra. As universidades do Paraná organizam as provas numa espécie de rodízio e neste ano a responsável foi a UEPG.
“As demandas das causas indígenas andam bem ameaçadas, ainda mais nas questões de terra”, conta José Galdino, membro da Comissão Universidade para os Índios (CUIA-UEPG). De acordo com o membro da organização, o vestibular este ano atendeu participantes provenientes de 14 estados e 72 etnias indígenas, num total de 852 participantes.
A Coordenação de Processos de Seleção (CPS) divulgou o gabarito oficial na terça-feira. O resultado deve sair até o dia 30 de novembro.
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- Produção: João Pedro Santos Teixeira e Veridiane Parize
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Após cortes no programa Mais Educação, escolas perdem opção de ofertar disciplinas de Arte, Lazer, Cultura e Esportes. Confira na reportagem: