Foto: Matheus Rolim

Na sexta-feira (11), a equipe do Portal Periódico recebeu oito gestores municipais para uma entrevista coletiva. Participaram da atividade os secretários Paulo Barros (Meio Ambiente), Paulo Henrique Carbonar (Indústria, Comércio e Qualificação Profissional), Ary Lovato (Cidadania e Segurança Pública), Márcio Ferreira (Obras), Cláudio Grokovski (Finanças) e Robson Xavier da Silva (Saúde). Também estiveram presentes o procurador geral do município, Marcos Freitas, e a vice-prefeita Elizabeth Schmidt.

A coletiva durou aproximadamente duas horas e contou com a participação dos estudantes de todas as séries do curso Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Foram debatidos temas como a redução da área de proteção da Escarpa Devoniana, o aterro Botuquara, a segurança nos campi universitários, a TV Educativa, gastos públicos municipais, o programa "Mais Médicos", entre outros. Confira alguns destaques da entrevista.

 Em Ponta Grossa e Maringá, estudantes precisam morar à uma distância mínima de mais de 1 km para terem direito ao passe estudantil. Cascavel é a única dentre as três cidades que não exige distância entre a residência do estudante e a instituição de ensino.

Publicado originalmente em 14/06/2017.

Texto atualizado em 08/07/2017

 

“Eu moro há menos de dois quilômetros da UEPG, mas moro longe do meu estágio. Tentei fazer o cadastro para o passe estudantil, levei todos os papéis e cópias de documentos, mas na hora de finalizar o passe fui impedido por causa da lei municipal que veta o passe estudantil pelo limite de distância”. O relato é do acadêmico de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Paulo Regailo.


Os trâmites que envolvem o cadastro, a aquisição e a utilização dos passes estudantis, oferecidos pelas prefeituras de Ponta Grossa, Maringá e Cascavel, apresentam detalhes que tornam o processo burocrático. A população dessas cidades fica entre 316 mil e 403 mil habitantes, sendo consideradas de porte médio.


Em levantamento, foi verificado que o processo dos passes estudantis é quase o mesmo, nas três cidades, exceto por alguns pontos, como: Cascavel é a única dentre as três que não exige distância mínima entre a residência do estudante e a instituição de ensino. Já Ponta Grossa e Maringá exigem uma distância mínima. Essas implicações restringem o acesso dos estudantes a ambientes fora do horário de aula.
“Eu ia utilizar o transporte público para ir para o estágio que tem total vínculo com a Universidade, fiquei bem decepcionado com um sistema que era para ser inclusivo, mas por conta de toda uma burocracia não pude utilizar”, relata Regailo.


Nas cidades investigadas, o passe estudantil isenta o usuário do pagamento de 50% ou 100% da tarifa do transporte. Como não há subsídio das prefeituras municipais em nenhuma das três cidades, todas as isenções do transporte público convencional são pagas pelos passageiros comuns.  Ou seja, o que a empresa deixa de arrecadar é diluído no preço das passagens.
O município de Maringá, diferente de Ponta Grossa e Cascavel, concede aos estudantes do ensino básico e superior dedução de 100% na tarifa do transporte coletivo. Em Ponta Grossa, o benefício é de 50% para estudantes cadastrados no sistema de meia passagem e de 100% para os estudantes cadastrados no sistema de passe livre. No cadastro do passe livre, o decreto n° 10.065 exige que o estudante comprove que é beneficiário de algum programa social do governo federal ou estadual. Já em Cascavel o desconto é de 50% no valor da tarifa.

 

Em Ponta Grossa, o benefício do Passe Livre teve início em 2015. Na cidade, o procedimento de aquisição do passe necessita de documentos como a folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico) constando que o estudante ou seus pais são beneficiários de algum programa social do Governo Federal. O documento não é exigido no cadastro do passe livre em Maringá e Cascavel.
Ponta Grossa possui aproximadamente 100 mil estudantes, entre Ensino Básico e Superior. Cerca de 16 mil estudantes são cadastrados para a obtenção da meia passagem e do passe livre. Esse número representa 15% dos estudantes ponta-grossenses.


No município, o horário de utilização do cartão de estudante é limitado ao turno de matrícula do aluno. Por exemplo, se o estudante é matriculado no turno da manhã ele pode utilizar o passe estudantil das seis horas da manhã até uma hora da tarde, horário referente à matrícula. Essa restrição de horário limita a locomoção do estudante, já que as atividades estudantis não se restringem às aulas previamente estipuladas em um horário. Em 2016, acadêmicos da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) realizaram um movimento pela liberação do horário do passe estudantil. Segundo o estudante de História Licenciatura da UEPG e participante do movimento, Hugo Garcia, a utilização dos passes estudantis vai além das aulas em sala de aula. “A formação não se resume apenas à sala de aula, na participação nos eventos, grupos e espaços universitários, caso necessite buscar um livro ou mesmo utilizar o espaço universitário, a proibição nos horários é algo que prejudica os acadêmicos”, aponta.


No município, ainda há muitas reclamações não somente pelo sistema dos passes estudantis, mas também pela falta de informações, pela disseminação de informações errôneas, pela ineficácia do cadastro online e pelo mau atendimento por parte dos funcionários. Para o acadêmico de Engenharia Mecânica da Universidade Tecnológica do Paraná - Ponta Grossa (UTFPR-PG), José Vinícius Ribeiro do Nascimento, o principal problema é a falta de informação sobre qual tipo de comprovante de residência utilizar. “Eu tive que ir cerca de seis vezes na praça de atendimento da prefeitura, no terminal central, para conseguir renovar o meu cadastro, tudo isso pela falta de informação sobre como deve ser o comprovante, grande parte dos problemas que enfrentei seriam resolvidos se tivesse informações mais direcionadas”, afirma.

 

 

Foto: Arquivo Periódico

Prefeitua de Ponta Grossa afirma que problemas no recadastramento online foram causados por estudantes que não souberam operar o sistema. 

 

A renovação do passe estudantil em Ponta Grossa, em 2017, passou a ser feita no site da prefeitura do município. O novo método apresentou problemas de informação e recadastramento. A estudante de Engenharia Química da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Ponta Grossa (UTFPR-PG), Angélica Henrique, conta sobre as dificuldades que enfrentou na renovação on-line: “Fiz meu recadastramento on-line e quando fui recarregar o cartão no terminal central disseram que estava faltando documentos. Então voltei outro dia e levei os documentos, mas ainda sim faltou documentos. Depois disso, tive que voltar lá mais três vezes porque continuou dando problema, até realizarem o procedimento manualmente. O processo todo durou mais de dois meses”, relata.


Em Cascavel, a estudante de Direito da União Educacional de Cascavel (UNIVEL), Adrielli Sagatelli, é cadastrada no sistema do passe estudantil e o utiliza exclusivamente para se deslocar para o estágio universitário. Ela conta que utiliza o passe somente para o estágio, já que a cidade não exige distância mínima entre instituição de ensino e residência. Cascavel possui aproximadamente 91 mil estudantes. Destes, 10 mil (cerca de 11%) são cadastrados para a obtenção da meia passagem e do passe livre. Já Maringá possui aproximadamente 110 mil estudantes e  cerca de 24 mil (aproximadamente 22%) estão cadastrados para a obtenção da meia passagem e do passe livre. Maringá exige ainda uma distância mínima de dois quilômetros entre a instituição de ensino do estudante e sua moradia. A distância tem que ser comprovada no ato do cadastro por um comprovante de endereço atualizado.

 

Segundo o Chefe da Divisão de Transportes Urbanos da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), Fernando Cardoso Bueno, a distância mínima é um critério definido em lei que considera possível o deslocamento a pé do estudante sem a necessidade de investimento por parte do poder público. A exigência do comprovante de residência é uma das principais dificuldades enfrentadas no cadastramento e no recadastramento do estudante para o benefício do passe estudantil.

 

Além disso, em Maringá, no ato do cadastro o estudante tem que fazer preferência por quatro linhas de ônibus que serão utilizadas no transporte entre a residência e a instituição de ensino, duas dessas linhas são destinadas para a ida à instituição e duas para a volta para casa. A graduanda em Psicologia pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), Carolina Pinho Kinippeberg, conta a dificuldade que enfrenta com a escolha das linhas.  “Muitas vezes eu preciso pegar uma linha diferente de ônibus para ir para o centro da cidade ou para fazer algum trabalho da universidade e não posso usar o passe estudantil, pois as linhas não fazem parte do meu cadastro, isso afeta muito meu deslocamento com assuntos ligados à universidade”, afirma.

 

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Infográfico: Scarlet Rodrigues.

 

O QUE DIZEM AS PREFEITURAS?


PREFEITURA DE PONTA GROSSA
A prefeitura de Ponta Grossa, ao ser contatada, afirmou, via assessoria, que o que chamamos de burocracia é o processo necessário para "garantir que os beneficiários sejam, de fato, aqueles a quem a lei dá o direito de recebimento". Disse, também, que os problemas enfrentados pelos estudantes no recadastramento online foram causados porque "alguns usuários não souberam operar o sistema, que era extremamente simples e intuitivo" e "a partir do momento em que as equipes da AMTT identificaram o problema, foi criado, dentro da página sobre o benefício, um tutorial passo a passo".


Com relação aos limites de horários para a utilização do passe estudantil que prejudica muitos estudantes, a prefeitura afirma que "os limites existem para assegurar que o benefício seja utilizado exclusivamente para seu fim, previsto em lei, que é o deslocamento aluno de sua casa até a instituição de ensino". Ao ser questionada com relação às atividades extra-curriculares, afirmou que "embora relevantes para a formação do aluno, as atividades extra-curriculares não foram beneficiadas pelo programa passe-livre. À AMTT, cabe estritamente o cumprimento do que é previsto em lei, portanto, não cabe ao órgão fazer juízo de valor sobre esse assunto". Com relação à questão do benefício só ser válido, na cidade, a quem mora a mais de dois quilômetros da instituição de ensino, a resposta da prefeitura foi breve, "não cabe à AMTT discutir mudanças na legislação e, sim, cumprir o que foi instituído".


                    
PREFEITURA DE MARINGÁ
Já a Prefeitura de Maringá, que também se manifestou via assessoria, ao contrário da Prefeitura de Ponta Grossa, não negou a existência de uma burocracia, mas afirmou que "as exigências documentais são uma forma de garantir o máximo de transparência na relação entre o poder concedente (prefeitura), a concessionária (empresa de transporte) e o estudante" e que estão estudando "tornar o acesso e o uso do benefício menos burocrático". Com relação ao limite de linhas que o estudante deve escolher para usar, a prefeitura afirma que o trajeto que o estudante passa para ir de sua casa até sua instituição é atendido por uma ou duas linhas e, "portanto, o entendimento é de que esse número basta para atender o deslocamento do estudante até sua escola".
Já com relação ao limite de horário que priva os estudantes que realizarem atividades fora do horário das aulas normais, a prefeitura garante que "trata-se de uma questão em estudo pela nova administração, que busca entender com mais rigor esse impacto para, eventualmente, estender o benefício" mas que "esse debate está em fase inicial e que o tema faz parte de uma abordagem mais ampla de estudos para a modernização do transporte público". Segundo a prefeitura, a questão da distância mínima da instituição de ensino exigida para beneficiar os estudantes é mais uma questão que está em estudo.

 

PREFEITURA DE CASCAVEL
A prefeitura de Cascavel, também contatada via assessoria, acredita, com relação à burocracia, que, já que os documentos são exigidos nas instituições de ensino de qualquer forma, é fácil para o estudante apresentá-los na hora de conseguir o passe estudantil. A prefeitura também explicitou que o município não possui "subsídio público para custear o desconto de 50% nas passagens de estudantes", sendo metade da passagem paga pelo estudante e a outra metade dividida entre os demais usuários.
A prefeitura foi questionada com relação ao fato de ser a única dentre as três cidades médias analisadas na reportagem que não exige que o estudante more a uma distância mínima da instituição de ensino em que está matriculado (em Ponta Grossa, o estudante precisa morar a 2 quilômetros da instituição; em Maringá, a distância exigida é de 1,5 quilômetro). O município não faz a imposição porque "a exigência restringe-se ao fato de que a instituição de ensino deve ser obrigatoriamente em Cascavel".
Em Cascavel, o estudante tem o limite de 50 meio passes por mês, mas, segundo a prefeitura, "caso comprove necessidade de frequência em atividades estudantis além do turno matriculado, poderá adquirir quantidade superior de meio passe por mês, até o limite de 100 unidades, conforme a legislação".

 

 

Transporte CPI JUN 2017
Foto: Afonso Verner/Lente Quente

Empresa responsável pelo transporte público é alvo de três CPIs e atua com constante greve de funcionários.

A Viação Campos Gerais está presente na cidade de Ponta Grossa desde 1993 e pertence ao Grupo Gulin. Em 2002 ela assumiu, pela primeira vez, a concessão de transporte coletivo na cidade. “Na época existiu um processo licitatório que era pra ser uma concorrência de concessão onerosa, a condução desse processo foi feita de maneira errada por parte do poder público, não houve uma investigação adequada para a contratação da empresa”, afirma o ex-vereador Antônio Laroca. O contrato entrou em vigência em 2003, com duração de 10 anos.
Em 2012, o então prefeito Pedro Wosgrau Filho renovou o contrato para mais dez anos, para entrar em vigência no ano seguinte. Segundo a lei municipal LEI Nº 7018/2002, a renovação só pode ocorrer se a empresa contratada cumprir dois critérios: primeiro um índice de eficiência de 98% e a renovação da frota operante durante o tempo de atuação. Para o ex-vereador, não foi feita uma análise aprofundada sobre a atuação da VCG em Ponta Grossa. “Tivemos a oportunidade de não renovar, de fazer uma nova licitação e o atual prefeito fez ao contrário, não foi feita uma análise que apresentasse a contabilidade da empresa, sendo que a cada pedido de renovação, a empresa deve prestar contas de sua atuação ao poder público”, completa. Na época, o índice de satisfação foi feito pela Viação Campos Gerais.
A análise para renovação foi pedida através de um processo administrativo que afirmava que: a prorrogação da concessão promove a manutenção do monopólio na prestação do serviço de transporte coletivo municipal, contrariando princípios constitucionais e normas vigentes no contrato. Entretanto, segundo o Poder Judiciário do Estado do Paraná, o pedido de anulação foi definido como inválido por ter violado direitos e desrespeitado os princípios constitucionais, não dando a oportunidade da empresa de transporte apresentar defesa. O vereador Pietro Arnaud afirma que esta situação pode ter sido uma jogada política, “é importante ressaltar que não existe um monopólio da empresa concessionária, o monopólio é feito pela Prefeitura Municipal, por meio da Autarquia Municipal de Transporte (AMTT). O transporte público é um tema que dá votos e toca todas as pessoas”.
A atuação da VCG na cidade é marcada pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) feitas pelos vereadores. Em 2009, 2013 e 2017, elas foram realizadas principalmente com o objetivo de discutir o valor da tarifa em Ponta Grossa. A CPI de 2009 foi realizada principalmente com o objetivo de investigar o preço da tarifa em Ponta Grossa, segundo o relatório, considerado abusivo. Na época, foram solicitados vários documentos para o Poder Executivo Municipal e Legislativo. O então prefeito, Pedro Wosgrau Filho, deixou de encaminhar determinados documentos solicitados através de requerimento.
No mesmo relatório da CPI de 2009, foi considerado que não havia indícios de efetiva fiscalização por parte do governo municipal com relação à remuneração por quilometro rodado e ao índice de passageiros por quilômetro. Os dois fatores são a base para a composição da tarifa. A prefeitura deve utilizar o valor gasto pela empresa para determinar o preço da passagem. Os dados são cedidos pela concessionária e não do órgão gestor do transporte público, por isso, na época foi determinada a fixação da tarifa.
No relatório da segunda CPI (2013), foram feitas indicações de medidas que deveriam ser cumpridas pela prefeitura. Abaixo é possível conferir as que foram realizadas: 

VCG JUN 2017

A construção do Terminal Santa Paula é uma decisão que vem desde a primeira concessão com a empresa, entretanto, devido gastos superiores ao que estava previsto em contrato, a obra não foi iniciada. O terminal deveria ser construído junto com o do bairro Uvaranas, inaugurado em 2004.

O OUTRO LADO DA MOEDA: A VISÃO DOS FUNCIONÁRIOS

A relação entre funcionários e a VCG é conturbada por diversas paralisações de protesto, que tratam dos direitos dos trabalhadores da empresa. Desde o início de 2017 que os colaboradores se encontram em estado de greve, para reivindicar as melhorias que há tempos são pedidas. Outro motivo é a acusação de assédio moral contra a empresa feita pelo Sindicato dos Motoristas, Cobradores e Trabalhadores em Empresas de Transportes Coletivos de Ponta Grossa (Sintropas). 

“Foi descontado da folha de pagamento alguns problemas no veículo em que eu trabalhava, mesmo provando que não tinha acontecido na minha escala”, afirma Joel Gomes*, que deixou de trabalhar na empresa há cinco anos. Ele ainda comenta que esses problemas acontecem apenas com o escalão mais baixo de funcionários. Ainda com relação ao tratamento dos funcionários, Alex Moreira*, outro ex-colaborador, conta que são comuns dificuldades na relação entre ambas as partes. “A questão é que existem muitos interesses particulares que passam por cima de direitos e deveres dos dois lados, isso dificulta a relação entre patrão e funcionário. Se as coisas fossem mais justas e sérias talvez evitassem algumas situações”.
Mesmo as pessoas que trabalham na empresa há anos não sabem como algumas coisas são feitas como, por exemplo, a gerência dos gastos e valores investidos. “É necessário mais clareza sobre a administração do transporte no município, as coisas são colocadas sem o devido diálogo ou explicação prévia, o que fica complicado tanto para o trabalhador quando para o usuário” explica, Alex. O ex-colaborador ainda diz que a questão vai desde problemas pequenos como o desentendimento de funcionários, até o aumento da tarifa ou momentos em que envolve-se o poder municipal. A questão da passagem sempre foi um quesito de discussão na cidade, por envolver diversas pessoas, por vezes causa confusão, em que geralmente quem sai perdendo é o usuário do transporte público. “Pessoas que têm o passe livre enfrentam problemas quando não funciona o cartão, por qualquer que seja a situação, eles não podem seguir se não pagar a passagem, mesmo sendo um direito. Alguns trabalhadores até compreendem o momento, outros nem tanto, até porque seria descontado do salário”, explica.
Outros pontos de debate que causam conflito na relação empresa e usuário é a falta de máquinas para carregar os créditos em haver dos cartões, do lado de fora do terminal central. A única possibilidade do passageiro recarregar o cartão é dentro do próprio terminal de ônibus, mas para isso deve pagar a passagem integral. A falta de preparo dos atendentes para lidar com essas situações é visível, principalmente em relação às pessoas com necessidades especiais. “Os funcionários não tem capacidade para lidar com passageiros deficientes visuais, por exemplo, o senhor tinha uma carteira de isenção do Estado do Paraná, mas a VCG não aceita outra coisa a não ser o próprio cartão” esclarece, Moreira.

 

Greve dos funcionário da VCG em 2014. Foto: Aghata Ferraz/Lente Quente

CONTRATO DE CONCESSÃO EM OUTRAS CIDADES

Questões sobre transporte público são problemáticas a nível nacional. No relatório da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) divulgado em 2014, mostra que ao contrário do que dizem os candidatos e prefeitos das cidades, o transporte público não é prioridade. Foram analisadas 438 cidades, entre elas Curitiba, Maringá e Ponta Grossa. De acordo com o relatório, transporte individual é responsável por 77% dos gastos públicos com mobilidade. No entanto, transporte individual provoca custo de acidente de trânsito 6 vezes maior que o coletivo.
Em Curitiba o contrato é feito com URBS - Urbanização de Curitiba, é uma empresa de economia mista e controla o transporte público de Curitiba e toda a região metropolitana. A empresa trabalha com a terceirização de serviços, que contrata outras empresas, através de licitação, para atuarem juntas no sistema de transporte integrado.
A Família Gulin tem quase 70% dos consórcios para controle do transporte em Curitiba. A família também é dona da empresa Viação Campos Gerais, que controla o transporte coletivo em Ponta Grossa.
Cada empresa contratada circula com sua própria frota de ônibus e toda a articulação com a Prefeitura é com a URBS, que também tem sua própria frota de ônibus em circulação, principalmente ônibus maiores. As empresas terceirizadas funcionam mais como alimentação para suprir o transporte.
Mariene Christinne Oliveira é usuária de transporte coletivo em Curitiba há 25 anos e afirma que a grande vantagem, comparando com outras cidades, são os corredores de ônibus, que fazem parte da rede integrada de transporte e os tubos que permitem maior agilidade. “O problema de superlotação é sempre presente, assim como em qualquer cidade, a tarifa é a mais cara de todas as capitais brasileiras, sendo R$4,50, toda eleição os candidatos prometem abrir a “caixa preta da URBS” para revelar as planilhas de preços e a composição da tarifa, mas a eleição passa e isso acaba caindo no esquecimento da população”, completa.
Em Maringá, a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) tem o contrato de concessão na cidade. A empresa atua sozinha e não existe concorrência na cidade. “A prefeitura de Maringá, normalmente, renova o contrato com a TCCC sem licitação para outra empresa concorrer, o transporte coletivo é um monopólio da empresa com a prefeitura. Falta competição no transporte da cidade, para que possa existir uma análise e eficiência entre as empresas, assim, melhorar o serviço para o consumidor e deixa acesso mais barato”, afirma Naiara Bortoloci, usuária de ônibus em Maringá.


* nomes fictícios para evitar retaliações

A mesa foi composta por organizadores, que mediavam os debates e seguiam a programação da conferência

 

“Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”. Este foi o lema que permeou a sexta edição da conferência em Ponta Grossa. Reunidos no Anfiteatro Municipal Eunice Miró Guimarães, cidadãos, membros e delegados das entidades sociais efetivaram um documento oficial de desenvolvimento municipal.

Eixo “Gestão e Administração da Cidade” pautou o atual funcionamento do IPLAN e utilização de vazios urbanos

 

Na manhã deste sábado (25), a 6ª Conferência Municipal da Cidade discutiu especificidades por eixos temáticos, como Gestão e Administração. O grupo, composto por 13 pessoas, focou o debate no atual funcionamento e gestão administrativa e orçamentária do IPLAN.