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Categoria: Gestão municipal
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Publicado: Terça, 06 Novembro 2018 20:37
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Produção: Saori Honorato e William Clarindo
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Acessos: 987
Obra da Biblioteca Pública Municipal faz parte das dívidas públicas do município. Foto: Roseli Stepurski | Arquivo Lente Quente
No dia 30 de julho, a Secretaria de Finanças de Ponta Grossa apresentou dados que demonstram que o município destina, mensalmente, mais de R$ 4 milhões para o pagamento da dívida pública. A dívida fundada de Ponta Grossa é, atualmente, de R$397 milhões, enquanto a dívida consolidada beira os R$425 milhões. Atualmente, a cidade tem a receita em torno de R$ 57 milhões. Do total desse valor, R$ 4,3 milhões são destinados para o pagamento da dívida pública, representando 5% da verba total do município. As dívidas do município se concentram, principalmente, em dois tipos: dívidas de infraestrutura e dívidas com precatórios. As contas com infraestrutura dizem respeito às obras de pavimentação e de construções de espaços como Rodoviária, Escola de Música, Biblioteca Municipal e Restaurante Popular, entre outros. Dívida fundada é aquela a longo prazo, com obrigações de exigibilidade superior a 12 meses. Geralmente, são as contas com financiamento de serviços e obras públicas. As dívidas com precatório não se referem a nenhum investimento em ações em benefício da população e, sim, se baseiam em improbidade administrativa. O município de Ponta Grossa, por sete anos, no período de 2005 a 2012, que corresponde às gestões de Pedro Wosgrau Filho, deixou de pagar encargos trabalhistas. Enquanto esteve à frente da prefeitura, Wosgrau atuava pelo PSDB. Atualmente, o ex-prefeito é filiado ao PP, mas se encontra fora da vida política.
A dívida com precatório corresponde, atualmente, a uma das maiores parcelas pagas da dívida pública de Ponta Grossa. O valor se aproxima dos R$111 milhões, cujo pagamento está parcelado até o ano de 2024. Isso significa que a dívida passará por quatro gestões até ser paga. No que se refere às dívidas com obras de infraestrutura, a Rodoviária, por exemplo, foi inaugurada em 2008, há 10 anos, e ainda não foi paga. A dívida da Rodoviária já perdura duas gestões e meia. O secretário de finanças do município, Claudio Grokoviski, prometeu que, até o final do ano, a obra será paga e, para isso, resta o montante de R$ 600 mil para a conclusão. A promessa de quitação se estende ainda para a Escola de Música e para a Biblioteca Municipal. Segundo Grokoviski, a dívida pública do município se tornou um problema devido ao acúmulo de débitos com o fundo de garantia. “De 2005 à 2012, durante sete anos, por entendimento errôneo da administração, foi deixado de pagar o fundo de garantia do servidor e isso resultou em uma dívida de mais de R$78 milhões”, ressalta. O secretário explica ainda o equívoco cometido pelo então gestor, Pedro Wosgrau Filho. “[Ele] entendeu que o fundo de garantia não era devido e ficou pra essa gestão parcelar e pagar. E o valor que a gente paga, hoje, com fundo de garantia, é de mais de R$ 500 mil por mês”, complementa. Do total da receita arrecadada pelo município, obrigatoriamente 25% devem ser reservados para investimento em educação e 15% em saúde, sobrando 60% do recurso. As dívidas são pagas com o que sobra desses 60%. Dentro desta porcentagem, entretanto, todas as outras despesas do município também precisam ser pagas, como folha de pagamento, obrigações patronais, pagamento dos hospitais, investimento na merenda escolar e investimento em infraestrutura.
Desse montante, 5% são destinados ao pagamento de dívidas. Ponta Grossa acumula desde 1997 outras dívidas, como a da previdência social, cujo valor, que passa de R$156 milhões, ainda não foi quitado. O município também tem dívida, em dólar, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o pagamento deve ser feito até 2034. Sobre as dívidas, o secretário destaca que quem paga são os contribuintes. “O município precisa se organizar porque quem paga não é o gestor nem o secretário da fazenda. É a população que está pagando essa dívida na forma de tributos”, alerta. As contas do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho, durante sua gestão de 2008 a 2012, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e ainda não foram aprovadas pela Câmara de Vereadores. Procurado pela reportagem, ele não quis comentar o assunto. Apesar de reclamar da necessidade de pagar dívidas antigas, a atual gestão do prefeito Marcelo Rangel segue fazendo investimentos que serão pagos por gestões futuras. Um exemplo é o empréstimo de R$10 milhões para a pavimentação da Rua do Rosário e da Avenida Carlos Cavalcanti, com prazo de quitação de 96 meses. Atualmente, a revitalização da Avenida Carlos Cavalcanti está em fase de liberação junto ao Paraná Cidade, órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Paraná que financia investimentos públicos. Sobre o investimento, o secretário destaca que a pavimentação é necessária. “É uma dívida que vai dar melhoria ao contribuinte. Pavimentar uma rua custa cerca de R$ 1 milhão a cada 1 quilômetro de rua pavimentada, hoje, em Ponta Grossa”, destaca o secretário. A Câmara dos Vereadores é responsável por fiscalizar, aprovar ou desaprovar as contas do município. No dia 30 de julho, quando iniciou a discussão sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2019, o vereador Rogério Quadros (MDB) questionou o acúmulo de dívidas do município. “São dívidas que um governo assume, paga uma parte e faz outras dívidas. Vai se tornando uma bola de neve. O que nós não podemos é deixar que o prefeito, seja ele quem for, comprometa além do que ele poderia comprometer. E foi o que aconteceu”, critica o vereador.
Organizações de monitoramento das contas públicas apontam que a administração que está no encargo da prefeitura, geste as contas de maneira que seja possível realizar novos investimentos. Um desses grupos é o Observatório Geral, organização que busca reunir entidades representativas da sociedade civil para analisar ações dos órgãos públicos. Dessa forma, a entidade busca contribuir para a melhoria da gestão. O presidente do Observatório Social dos Campos Gerais, Ney Ribas, destaca que a capacidade de investimento de Ponta Grossa está abaixo do normal. “É preciso definir quais são os setores portadores de futuro, o que nós queremos para daqui a 50 anos e isso o governo municipal não vai fazer sozinho”, pondera Ribas ao destacar como fundamental a fiscalização das contas públicas pela sociedade.
