Alegando falta de recursos, Reitoria não aprova implementação e pagamento imediato
Em reunião extraordinária realizada na última segunda-feira, dia 20, o Conselho Administrativo (CA) da UEPG aprovou a inclusão de 17 dos 21 professores que haviam solicitado o regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide). A decisão se baseou na ordem de protocolo da solicitação encaminhada pelos docentes e pelos departamentos, assim como no critério de disponibilidade orçamentária da universidade.
A Reitoria abriu a discussão defendendo a proposta de aprovação dos Tides, mas com implementação, gradual, em duas vezes: 1º de julho e 1º de agosto. A divisão, de acordo com a Pró-Reitoria de Recursos Humanos, segue a ordem de protocolo do pedido de Tide.
Na reunião do dia 20, o representante docente no Conselho Universitário, professor Robson Laverdi, mostrou-se contrário à proposta da Reitoria. “Imediatamente, repudiei a proposição. Defendo que os docentes, colaboradores, tenham direitos garantidos”, afirma.
Laverdi ainda alerta para os perigos de a universidade não cumprir a autonomia administrativa ao ser subserviente ao governo do estado. “Isso só está nos atolando dentro de um processo de degradação da universidade”, destaca.
Enquanto a Reitoria defendia o pagamento em duas etapas foi abordado, como proposta intermediária devido à tensão do debate, o representante docente sustentava a necessidade de pagamento imediato e retroativo.
Sistema perverso: professores colaboram, mas não têm direito ao Tide?
O contrato dos professores colaboradores foi assinado em março deste ano e, a partir de então, os professores começaram a protocolar os pedidos. A documentação necessária para a solicitação inclui o mapa de atividades, que prevê a distribuição da carga horária dos docentes em hora-aula, preparação de aula, atividade de extensão e orientação.
A chefe do Departamento de Jornalismo da UEPG, Cíntia Xavier, explicou que o pagamento do Tide só acontece depois de aprovação, pelo CA, do pedido.
A docente explica, no entanto, que desde abril os professores de jornalismo já cumprem as horas que o regime exige. Isso se deve à demanda do curso de graduação que funciona em período integral.
O professor de jornalismo se dedica não somente às horas em sala, mas também à preparação de aula e à correção de atividades. Além disso, o curso de graduação possui aulas práticas que demandam, muitas vezes, a correção, extraclasse, de reportagens e outros produtos realizados pelos alunos.
No quadro de docentes do Departamento de Jornalismo, dos 18 professores, oito são colaboradores. Para este ano, foram solicitados seis novos pedidos do regime de dedicação exclusiva.
Para a professora e coordenadora do departamento de jornalismo, Maria Lúcia Becker, a decisão da última reunião do CA causou estranhamento por conta do pagamento que vai ser efetivado de forma gradual, em dois meses. “Isso de alguma forma desorganiza o nosso trabalho, a vida destes professores, como também a questão pedagógica”.
Segundo a coordenadora, a decisão de pagamento gradual, e em momentos diferentes, pode sinalizar também o não pagamento do retroativo dos professores colaboradores.
“Com a justificativa da não existência de recursos da universidade para implementação imediata de todos os pedidos, isso nos leva a concluir que não vai ter este retroativo”, avalia.
Para a professora, se houve a intenção de pagamento do retroativo, ele poderia feito de imediato, sem protelar até agosto. “Esses professores vão ficar sem o recebimento desse trabalho de meses”, destaca.
A decisão do Conselho Administrativo não põe fim às reivindicações dos professores. Para aqueles que tiveram a aprovação do Tide, fica a preocupação face aos três meses trabalhados, desde março deste ano, quando os docentes começaram a cumprir o mapa de atividades de dedicação exclusiva.
Para a professora Cibele Abdo, a situação é ainda de impasse. Embora tenha solicitado o Tide e o processo tenha sido aprovado pelo Conselho Administrativo, ela só começará a receber em agosto.
“É um impacto muito grande no salário. O que eu espero é se a UEPG pague o retroativo deste tempo inteiro que nós estamos sem receber. Venho de Maringá, estou aqui trabalhando, mas tenho crianças pequenas em Maringá. Tenho as despesas na minha cidade também. Então, sem Tide, basicamente até impediria a minha permanência aqui, porque fica muito difícil”.
A professora do curso de Jornalismo, Aline Rosso, está entre os professores que tiveram o Tide aprovado. No entanto, ela não acredita que a resposta será favorável para o pagamento retroativo. “Não tenho esperança nenhuma, porque ele [o reitor] simplesmente disse que vai ser discutido depois”, avalia.
Para docente, a decisão do CA foi influenciada pela ação promovida pelos professores e pelos alunos para reivindicar a liberação do Tide. Aline explica que isso serviu para o corpo gestor da universidade entender a importância dos colaboradores.
Para o professor e chefe adjunto do Departamento de Jornalismo da UEPG e presidente do SINDUEPG, Marcelo Bronosky, as questões que envolvem a sobrecarga de hora-aula e atividades dos colaboradores têm lógica produtivista e estão presentes em todas as universidades públicas do país.
Bronosky avalia que a situação dos professores colaboradores é frágil. “Isso agrava mais a situação, porque eles dão mais aulas. Significa dizer que eles têm uma cota maior de trabalho, além de ter um salário menor”.
Para o sindicalista, a causa está, entre outros motivos, no tipo de contrato. “É um contrato precário, o que agrava mais a situação e fragiliza mais a relação do professor colaborador com a instituição e com a tarefa que ele executa”, avalia.
Com relação às condições e formas de contrato, como a subtração do pagamento das férias em janeiro dos professores colaboradores, Marcelo relata que o sindicato tem fiscalizado o cumprimento dos direitos.
“A universidade tem cuidado de pagar todos os direitos referentes ao contrato, mesmo ele sendo precário. Temos supervisionado e o que sabemos é que eles têm feito alguns ajustes. A Universidade não está descumprindo a lei, mas está adotando uma politica de deixar os contratos meio quebrados de 1 ano e meio”, descreve.
A união faz a força: professores e alunos reivindicam o Tide
Os professores e alunos do Departamento de Jornalismo se reuniram, no último dia 8, para discutir as implicações do congelamento do pagamento do Tide para o curso de graduação. Na ocasião, foi destacado que os impactos são não somente para as atividades de docência, mas também para a extensão e para a pesquisa.
Durante a reunião, os alunos propuseram a escrita de uma carta-manifesto, pedindo avaliação e posicionamento da Reitoria sobre a demora na efetivação do pagamento do regime. O Dejor já havia apresentado, em reunião do Conselho Administrativo, uma carta de teor semelhante.
O grupo de alunos e de professores, com apoio do Centro Acadêmico João do Rio (Cajor), também decidiu pelo agendamento de uma reunião com o Reitor da UEPG, o professor Carlos Vargas.
A reunião aconteceu no ultimo dia 13 e contou com a participação do reitor, de professores e alunos do Dejor. O objetivo foi cobrar do corpo gestor da universidade uma posição face aos seis pedidos de Tide encaminhados pelos professores do Dejor.
A chefe do Departamento de Jornalismo, Cíntia Xavier, explicou os motivos da solicitação da conversa. “Logo que eles [os professores] assinaram seus contratos, eles passaram a organizar seus horários e atividades, incluindo os projetos de extensão e com uma carga horária que condizia com a implementação do TIDE”, salientou.
A docente lembrou a participação de professores e de alunos em reunião do CA e manifestou preocupação diante da falta de uma resposta por parte da Reitoria. Cíntia explicou ainda que a mobilização de professores e de alunos era devido ao impasse gerado caso eles não tivessem aprovada a solicitação do Tide.
O reitor Carlos Vargas seguiu na defensiva alegando a falta de disponibilidade orçamentária. “Nós, na Universidade, sempre cumprimos o que está previsto no orçamento, pois sempre quem vai ser punido é o reitor. Então, não há como nós cumprirmos o que não está previsto na lei que prevê o seguimento do orçamento”, argumentou.
O congelamento do Tide, explicou o reitor, resultou de uma análise projetiva do comportamento orçamentário para o ano de 2016 que foi realizada pela Reitoria. “Por precaução e necessidade de um apuro maior, nós retivemos, congelamos, paramos o processo [de concessão dos Tides] na divisão financeira”, destacou.
Quanto ao pagamento dos meses trabalhados sem Tide, o reitor protelou a decisão. “Retroatividade é outra coisa. Primeiro descongelamos, depois a gente vê o que temos condições de fazer”, afirmou.
O reitor foi ainda questionado sobre o contra-senso de congelamento do Tide, ao mesmo tempo em que se tem aprovada a decisão de abertura de curso em outras unidades. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Primeiro, não foi decisão do estado segurar o Tide. Foi uma decisão nossa, interna”, justificou.
Representando o corpo discente, o presidente do Cajor, Gustavo Ban cobrou uma posição da Reitoria e encaminhou a carta-manifesto dos alunos.
O reitor se comprometeu a dar um posicionamento até a reunião do Conselho Administrativo que, na ocasião, estava prevista para o dia 27. Ainda que Vargas tenha sinalizado o pagamento do Tide para os seis professores que já tinham contrato com a UEPG em 2015, ele deixou claro que a decisão não poderia ferir o orçamento da universidade.
Gustavo Ban afirmou, após a reunião, que o ato de intervenção junto à Reitoria impactaria as decisões do processo de concessão do Tide. “Achei válida a ação, mesmo que a resposta do reitor tenha sido a já esperada. Acho que mostrar que o curso está preocupado com isso vai colaborar para eles pensarem em uma resposta”, avaliou. O estudante relatou também a importância da participação estudantil e destacou a atuação do CaJor. A carta entregue à Reitoria reuniu 80 assinaturas de estudantes.