A possibilidade de implementação da Emenda Constitucional (EC) nº 93 de 8 de setembro de 2016 ameaça a gestão das universidades estaduais do Paraná, que já sofrem com cortes orçamentários nos últimos anos. A alteração autoriza a transferência, para os cofres do governo, de 30% dos recursos próprios de órgão, fundo ou despesa. O Portal Periódico investigou os impactos dessa medida para a gestão da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

 

A prestação de contas de 2017 da UEPG mostra que, entre recursos do tesouro (R$ 251.302.200,78), próprios (R$ 11.412.884,65) e de convênios (R$14.702.786.14), foram gastos R$ 277.417.871,57, ou seja, 99% do orçamento previsto, que era de R$ 280.364.011. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, foram autorizados R$ 291.797.299, entre as três categorias: tesouro (R$ 241.047.299), recursos próprios (R$ 15.600.000) e convênios (R$ 35.150.000).

 

 

 

 

Os recursos próprios vêm de diversas fontes de receita, como a arrecadação da taxa de vestibular, restaurante universitário, aluguéis de seus espaços, produção vegetal e animal e patrocínio da Caixa. Há ainda os recursos de convênios estaduais e federais de instituições, como os estabelecidos com a Fundação Araucária e com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), agências dos governos estadual e federal que financiam a pesquisa e extensão na Universidade.

 


No ano passado, foram captados R$10,6 milhões de recursos próprios pela UEPG, com uma média mensal de R$ 883 mil. Em uma conta básica, 30% desse total corresponderiam a R$ 3.181.395,30.

 


Os vestibulares (R$ 3.269.483,92) e o Processo Seletivo Seriado (PSS) (R$ 1.019.463) representaram, em 2017, à primeira e à terceira maiores fontes de receita, respectivamente. A segunda fonte foi obtida pela produção vegetal e animal da Fazenda Escola Capão da Onça (R$ 1.125.841,85), onde se realizam pesquisas do curso de Agronomia. Juntas, as três fontes somam cerca de 50% dos recursos próprios.

 


Se consideradas as origens dos recursos próprios, as áreas de Saúde e de Agronomia sofreriam sensível impacto com a Emenda Constitucional 93. Além da Fazenda Escola, que abastece o Restaurante Universitário, a Farmácia Escola (R$ 376.549,90) e as Clínicas Integradas de Odontologia (R$123.082,96), que oferecem serviços à comunidade e representam espaços de vivência profissional dos alunos da universidade, estiveram, em 2017, entre as fontes de receita que se destacaram.

 

 

No ano passado, foram captados R$ 18.904.477 de recursos próprios pelo Hospital Universitário (HU). Em uma conta básica, 30% desse total corresponderiam a R$ 5.671.343. Vale lembrar que laboratórios da Medicina são beneficiados por recursos próprios do HU.

 


No demonstrativo de receitas e de despesas referentes aos recursos próprios no último ano, tal como descrito na prestação de contas de 2017 da UEPG, percebe-se que a despesa (R$ 11.412.884,65) foi maior que a receita gerada (R$ 10.604.651,42) no ano. Entretanto, a diferença foi suprida pelo superávit (R$ 832.438,61) do ano anterior.

 


Orçamento é apertado


O reitor Miguel Sanches Neto, que assumiu a gestão da UEPG em agosto passado, diz que, em anos anteriores, o confisco acabou não acontecendo para universidades e hospitais universitários. A questão ainda permanece em aberto, dependendo de um acordo entre as instituições universitárias e o Governo Estadual. Sanches Neto afirma que, ainda neste ano, ele irá, com representantes de outras reitorias, pressionar o governo para excluir as Instituições de Ensino Superior (IES) dessa medida.

 

 

O pró-reitor de Assuntos Administrativos da gestão passada da UEPG, Amaury dos Martyres, ressalta que a totalidade dos recursos próprios ajuda a manter o ensino, pesquisa e extensão. Os recursos próprios resultam da receita gerada pelas atividades internas da Universidade.

 


Mesmo se o confisco de parte dos recursos próprios não for efetivado, cortes orçamentários na UEPG já existem. Em entrevista aos alunos do curso de Jornalismo, o ex-reitor Carlos Luciano Vargas, destacou a redução de 30% da verba de custeio em 2016. A verba de custeio é aplicada em despesas com contratos de prestação de serviços, aquisição de materiais de consumo, diárias, passagens, bolsas e benefícios aos estudantes.

 

 

 


Se considerados a prestação de contas de 2014 a 2017 e o orçamento de 2018 da UEPG, é possível perceber que o confisco de 30% dos recursos próprios comprometeria mais a gestão. Nesse período, o menor percentual de orçamento utilizado foi 91,88%, em 2014, e, numa marcha crescente, o percentual chegou a 99%, em 2017.

 

Emenda do confisco vigora até 2023
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 4 de 2015 deu origem à Emenda Constitucional 93, que modificou o artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Em caráter provisório, a ATDC complementa a Constituição Federal.

 


A alteração do artigo 76 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016 e prorroga até 31 de dezembro de 2023 a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e estabelece a desvinculação de receitas dos estados, Distrito Federal e municípios. Isso quer dizer que, até o final do ano de 2023, 30% da arrecadação da União relativa às contribuições sociais podem ser captadas pelo Estado.

 


No Estado do Paraná, a desvinculação está prevista pelo Decreto 5158, de 27 de setembro de 2016, que regulamenta o artigo 76 da EC 93. Esses 30% são repassados para o Tesouro Geral do Estado e essa transferência é regulada pela Secretaria de Estado da Fazenda.

 


Segundo o site do Senado, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) pode ser usada livremente nas áreas de “educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário”. Além disso, a desvinculação “também possibilita o manejo de recursos para o pagamento de juros da dívida pública”.

 

 

Entre as atividades desenvolvidas pela Universidade Aberta a Terceira Idade (UATI) está o curso de teatro. Neste ano, pela primeira vez, o grupo foi inscrito no Festival Nacional de Teatro de Ponta Grossa (FENATA). Confira na reportagem de Raylane Martins e Fabiana  Manganotti.

 

 

A nova gestão do Diretório Central dos Estudantes (DCE) foi eleita na terça-feira (18), com mais de 590 votos. A gestão Língua Solta é composta por acadêmicos de mais de 16 cursos de graduação da UEPG. A posse acontece na quarta (26), às 20h no DCE. 

 

 

Segundo a diretoria, é preciso combater o sucateamento que o ensino público sofre. Para o acadêmico de Letras e membro da Coordenação Geral da gestão 2018/2019, Guilherme Portela, o movimento estudantil é importante na luta por um ensino gratuito e de qualidade. Portela afirma que o DCE contribui com a formação de uma cultura e luta acadêmica. “O movimento estudantil precisa de autonomia”, reforça. A estudante da UEPG, Renata Pereira, aponta  que é preciso reforçar o poder que o acadêmico tem na universidade.

 

 

Nesta semana, o Diretório conversa com o reitor da universidade, Miguel Sanches Neto.  A expectativa é que exista um diálogo entre as gestões. "Esse  diálogo (...) precisa acontecer. Somente os estudantes conhecem os problemas que enfrentam no dia a dia”, defende o coordenador.

 

 

Para melhorar o ambiente acadêmico, a diretoria luta para implantar o ônibus intercampi, destinados aos acadêmicos que se deslocam entre os campi e dentro do Campus Uvaranas e o Caminho de Rotas Seguras, para aumentar a segurança dentro da universidade. A saúde mental é outro tema tratado pela gestão.  Também é apontado como meta regularizar os documentos da entidade, como o registro CNPJ, para que a diretoria possa participar de conselhos municipais.

 

 

Em 2017, após cinco anos desativado, o Diretório teve novas eleições. A necessidade de uma entidade que represente os estudantes surgiu após a ocupação da reitoria pelos acadêmicos no final de 2016. “O DCE é forte quando as entidades estudantis de base são participativas”, defende Mário Rocha, representante do Centro Acadêmico Carvalho Santos, do curso de Direito.

O projeto de Extensão Foca Foto lança o 5º volume da Coleção Imagética: Lições de Fotografia e fotojornalismo. O e-book sobre a cidade de Castro retrata os aspectos culturais e históricos.  As imagens presentes no livro foram produzidas pelos estudantes de jornalismo da UEPG, professores e também colaboradores do projeto. Cerca de 70 fotos compõem a obra.  Já está disponivel no site da Proex e nas páginas do Foca Foto. http://www.uepg.br/proex/Documents/Ebooks/LIVROCASTRO-OFICIAL.pdf

 

 

Com este trabalho, o projeto Foca Foto relaciona os campos da fotografia, do ensino e da pesquisa.A técnica do laboratório de fotojornalismo da UEPG, Taís Maria Ferreira comenta sobre a importância do livro. “  Além das saídas a campo agregar valores, o e-book é uma forma de mostrar para a sociedade a produção dos estudantes de jornalismo dentro do projeto Foca Foto”.O projeto já trabalha para o lançamento da próxima edição da Coleção Imagética. A obra deve destacar a cidade de Curitiba.

 

 

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