Brasil deve registrar cerca de 600 mil novos casos de câncer de pele entre os anos de 2018 e 2019:

 

O Programa Brasil Sorridente é um programa de saúde bucal criado em 2004 pelo Governo Federal. Segundo dados da Sala de Apoio à Gestão Estratégica do Ministério da Saúde, de 2009 (maior número de pessoas atendidas) até 2017 (menor número de pessoas atendidas), houve uma diminuição de 56,67% nos atendimentos em Ponta Grossa. O número de pessoas beneficiadas, entre 2015 e 2017 permaneceu estável.

 


Se for contar pela população do município que consta no site para esses dados, de 334.535 habitantes, apenas 13% de pessoas são atendidas pelo "Brasil Sorridente" na cidade. Em 2009, 33% dos ponta-grossenses eram atendidos. Vale ressaltar que o dado está desatualizado, já que, desde 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população ponta-grossense aumentou em 11,69%.

 


Comparando com outras cidades de médio porte do Paraná, a abrangência é maior do que em Ponta Grossa. Maringá, em 2017, atendeu 27% da população. Cascavel, 17%, e Londrina, 19%. Nacionalmente, a média de cobertura foi de 37%.

 

Programa ‘Brasil Sorridente’


A iniciativa funciona através do Sistema Único de Saúde (SUS) e pode atender todos os brasileiros sem distinção de renda. As ações do programa têm como objetivo a promoção, prevenção e recuperação com implantação de equipes de saúde bucal na estratégia “Saúde da Família” e implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

 


Todas as ações estão dentro da Estratégia Saúde da Família (ESF) que, por sua vez, está dentro das Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A ESF entende que essa é uma iniciativa primordial para o fortalecimento da atenção básica. Além do atendimento e prevenção de doenças, também realizam-se estudos sobre as características da população atendida por aquela equipe naquela região.

 


Em uma região geográfica, há a disponibilização de uma equipe multiprofissional para um grupo de famílias. Cada equipe deve ser formada por um médico, um enfermeiro, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, cirurgião-dentista, auxiliar de consultório dentário ou técnico de higiene dental.

 


Segundo o Passo a Passo das Ações da Política Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, os CEOs atendem a toda população oferecendo serviço de clínica e ambulatório especializado. Já os LRPD são responsáveis pelo desenvolvimento de próteses dentárias.

 


O repasse para esses sistemas ocorrem pelo Governo Federal conforme a classificação de cada Centro de Especialidades Odontológicas, CEO, (em tipo 1, 2 e 3) e quantidades de próteses realizadas no caso das Laboratórios Regionais de Prótese Dentária, LRPD.  Os tipos de CEO é a indicação que o município faz se o pleito é para o tipo 1 (destina três cadeiras), tipo 2 (com quatro a seis cadeiras) e tipo 3 (com sete ou mais cadeiras). Também há repasse municipal ou estadual para o programa. No caso de Ponta Grossa, o repasse é municipal e pelo Governo.

 

‘Brasil Sorridente’ em Ponta Grossa e região

 


Em Ponta Grossa, há tanto o Centro de Especialidades Odontológicas, quanto o Laboratório Regional de Próteses Dentárias. O CEO é localizado na Rua Engenheiro Schamber, 666, na região central da cidade, que funciona de segunda à sexta das 7h às 16h. CEO é classificado como tipo 3, contando com nove consultórios.

 


De acordo com o DataSUS, com dados de outubro deste ano, há 24 cirurgiões dentistas no CEO III nas especialidades de odontopediatria, endodontia, radiologia, periodontia, clínica geral, patologia bucal, próteses e odontologia para pacientes com deficiência.

 


Porém, a Secretaria Municipal de Saúde diz que, atualmente, há apenas 21 dentistas no CEO III e dois no Hospital Municipal Amadeu Puppi. A cidade não possui Unidades Móveis Odontológicas (UOM) que, atualmente, estão presentes em nove cidades paranaenses, nenhuma na região dos Campos Gerais.

 


Segundo o coordenador de odontologia da Secretaria Municipal de Saúde, Edson Alves, a diminuição de 57% da cobertura populacional do programa em Ponta Grossa, nos últimos anos, se dá por conta de falta de recursos humanos. Alves destaca não ter tido concurso público para cobrir a demanda de pessoal.

 


Além disso, o coordenador aponta que profissionais foram desligados, seja por aposentadoria ou afastamento voluntário. Alves enfatiza que Ponta Grossa conta com outros programas de atendimento odontológico. “Diferentemente de outras cidades, Ponta Grossa não conta apenas com o Projeto Brasil Sorridente, tendo assim 37 profissionais mantidos apenas com recursos municipais e sendo referência no atendimento odontológico da população”, pondera.
   

 

Em setembro deste ano, foi realizado um concurso público para novas contratações que estão em fase de homologação.

 


De 24 cidades que integram os Campos Gerais, apenas três, Arapoti, Castro e Ponta Grossa, possuem CEOs e LRPDs. Jaguariaíva possui apenas LRPD e Palmeira, apenas CEO. Todos são de gestão municipal.
As pessoas que residirem em cidades onde não há o atendimento têm que se deslocar para as cidades mais próximas contempladas pelo programa. Por exemplo, alguém que more em Tibagi tem que se deslocar até Castro ou Ponta Grossa. Isso implica em percursos de 62 quilômetros e 97 quilômetros, respectivamente, resultando em aproximadamente um hora de deslocamento entre cidades. Vale ressaltar que o Brasil Sorridente não é a única possibilidade de atendimento odontológico nas cidades.

 

Por: Fernanda Wolf


Atendimentos odontológicos na cidade, fora do Programa Brasil Sorridente

 


A Secretaria Municipal de Saúde afirma que a cobertura odontológica na cidade de Ponta Grossa contando com todas as iniciativas na cidade - tanto quanto o ‘Brasil Sorridente’ no CEO e nas Estratégias Saúde da Família das Unidades de Saúde, e também nas Unidades de Saúde com profissionais de carga horária de 4 horas - atende 53% da população. Segundo a SMS, são 37 profissionais com carga horária de 20 horas semanais (4 horas diárias) e 12 profissionais de carga horária de 40 horas semanais (8 horas diárias).

 


Recentemente em premiação do Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO-PR), Prêmio Regional CRO-PR em Saúde Bucal, que reconhece cidades que mais investiram em saúde bucal no último ano, Ponta Grossa ficou em segundo lugar em cidade com mais de 300 habitantes, perdendo para Curitiba.

 


A paciente Debora Chacarski quando precisou de atendimento foi até a unidade de saúde no Parque Tarobá. Ela classifica o atendimento como “bom”. Quanto à questão de espera de atendimento, ela não reclama. “O trabalho não é tanto de espera em uma fila ou algo assim, é mais o esforço de acordar cedo e chegar antes do posto abrir”, conta.  Complementa dizendo que nesta unidade são entregues 5 senhas para o atendimento durante a manhã e 5 senhas para o atendimento no período da tarde.

 

Serviço: alternativas odontológicas gratuitas


As alternativas gratuitas de serviço são encontradas nas clínicas dos cursos de Odontologia das universidades da cidade onde os acadêmicos fazem atendimentos. O curso na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) oferece atendimento no Bloco M do Campus Uvaranas, atendendo crianças e adultos. Na faculdade Faculdades Integradas dos Campos Gerais (Cescage), o curso oferece atendimento na Unidade Olarias.

Plantio doméstico é uma alternativa para baratear o tratamento de doenças neurológicas com o cannabidiol

Para o cultivo caseiro da cannabis, o paciente precisa de autorização judicial Foto: Free Images

Em junho de 2018, uma curitibana (cuja identidade será preservada) conseguiu, na Justiça Estadual do Paraná, a autorização para plantar maconha e manuseá-la no tratamento de sintomas causados pelo tumor benigno que possui no cérebro. O advogado Aknaton Toczek Souza explica que, embora a substância seja proibida pelo artigo 16 da Lei Federal nº 6.368 de 1976, a própria lei estabelece a possibilidade de uso para fins medicinais e científicos.

Em maio de 2017, a cannabis entrou para lista das plantas medicinais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No mesmo ano, o órgão do Governo Federal lançou uma nota técnica explicando não ser contra o uso da cannabis para fins medicinais e citando ainda a possibilidade de uso para pesquisa.
Mesmo a cannabis integrando o roll de plantas medicinais reconhecidas pela Anvisa, para um paciente conseguir cultivá-la com a finalidade de consumo próprio e com fins medicamentosos, há a necessidade de um habeas corpus preventivo.

O uso medicinal da maconha ainda não é legalizado e não há uma legislação que atenda de modo coletivo a população. Dessa forma, a liberação para o tratamento, como descreve Aknaton, apenas acontece quando a doença tem um grau muito severo, representando risco à vida do paciente. Caso contrário, o indivíduo mantém o tratamento convencional à base de químicos. Há ainda quem opte pela ilegalidade, assim como fez a curitibana, até conseguir o habeas corpus.

Segundo Aknaton, a exigência é “para que o indivíduo não seja preso por ter as plantas em casa, uma vez que é ilícito” cultivá-la na própria residência. O advogado ainda explica que cada caso deve ser tratado em sua individualidade com uma justificativa muito própria a respeito do tratamento.

A engenheira Maria Aline Gonçalves, militante da causa da legalização da maconha, é mãe de Victor. O filho, um adolescente de 12 anos, é autista e tem epilepsia. Em função disso, há dois anos e meio, ele está em tratamento com o uso do óleo de canabidiol, substância extraída da maconha. Segundo Maria Aline, após o início do uso da substância, as convulsões estão mais controladas e acontecem com menos frequência.

No caso de Victor, a família conseguiu a liberação para utilizar o óleo através da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). Maria Aline explica que outorgou uma procuração, em nome do filho, para a entidade, que é licenciada para produzir o canabidiol.

A Abrace é uma das organizações que auxilia as famílias no tratamento com o óleo da maconha. A atuação da entidade começou há quatro anos e, desde então, ela oferece assessoria e orientação médica para famílias que ainda não tomaram conhecimento do uso terapêutico da cannabis. A associação extrai o óleo e produz o remédio e, em seguida, encaminha para as famílias associadas a dose recomendada e orientada pelo médico.

A engenheira Maria Aline ressalta que, embora o processo de liberação junto à Associação tenha sido demorado e difícil, na ocasião, com “o primeiro aval [decisão] do juiz, foram 150 famílias beneficiadas no Brasil todo”.

Embora mais barata, produção caseira pode gerar riscos

A doutora em farmácia e professora da UEPG, Stella de Bortoli, explica que o canabidiol é uma substância agonista. Portanto, seu estímulo é provocado por uma resposta. Para explicar o funcionamento do canabidiol no corpo, a farmacêutica descreve que ele funciona como a chave na fechadura.

“Temos várias fechaduras nas nossas células que são os receptores e, às vezes, existem moléculas que entrarão ali e servirão como uma chave, provocando um efeito dentro da célula”, descreve. Stella de Bortoli esclarece que o que trata as enfermidades não é a maconha em si, mas as substâncias que são encontradas na flor dela, o canabidiol.

A curitibana, mencionada no início desta reportagem, foi submetida, por quatro anos, a tratamento em modo convencional à base de químicos. Isso implicava na ingestão, diária, de oito medicamentos. Em função dos vários efeitos colaterais, ela decidiu buscar tratamentos alternativos e, com o consentimento do médico, encontrou, na maconha, aquele que considera ideal, por ser natural e não trazer os mesmos efeitos colaterais dos demais medicamentos.

Antes de conseguir o habeas corpus preventivo, a curitibana obteve a autorização da Anvisa para importar o óleo da maconha. Porém, o custo mensal do medicamento era de R$ 2 mil, tornando-se inviável economicamente. Sendo assim, ela optou por produzir em casa, pois seria mais viável.

A equipe de reportagem do Portal Periódico tentou, junto à fonte, obter informações sobre os custos da produção independente, mas, em função da repercussão do tema, após a divulgação pela mídia, a entrevistada preferiu manter a privacidade e não expor detalhes do processo de produção e uso do medicamento.

O uso medicinal da maconha ainda é um assunto muito delicado no Brasil e, por isso, apesar de não ser possível quantificar o número de pessoas que utilizam efetivamente a cannabis para tratamento terapêutico, justamente porque não querem ser identificadas, o advogado Aknaton Toczek Souza confirma que em Ponta Grossa existem muitos casos. Mas por segurança, muitos pacientes preferem não revelar que fazem uso medicinal da maconha.

Para a farmacêutica, Stella de Bortoli há riscos em produzir o óleo da maconha porque, ao realizar o processo artesanal, pode ser extraído mais THC, que é o principal componente ativo da maconha e afeta a maneira como funciona o cérebro, e o sistema nervoso de um modo geral. E, por outro lado, pode ser retirado menos canabidiol, que é a substância que trata as patologias.

Stella destaca que isso pode acontecer “por causa da falta de controle da concentração dos compostos”. Ainda segundo a farmacêutica, nem todas as substâncias da planta são interessantes para o tratamento das enfermidades neurológicas, psicológicas, entre outras. Cada uma delas, destaca Bortoli, possui uma ação diferente no corpo humano.

Em Ponta Grossa, a falta de planejamento para contratação de substitutos reflete no caos no atendimento em hospitais e prontos atendimentos

 

Sandra Mare dos Santos foi diagnosticada com câncer de pulmão e garganta por um dos médicos cubanos que saíram de Ponta Grossa no dia 21 de novembro. Moradora do bairro Colônia Dona Luzia, ela teria que pegar ônibus ou andar por quase uma hora para chegar ao Centro de Atenção à Saúde (CAS) Central, caso não conseguisse se consultar uma das Unidades Básicas de Saúde localizadas próximo a sua casa.

Com a saída dos médicos, as consultas, na Unidade frequentada por Sandra, que aconteciam diariamente passaram a atrasar e a acontecer apenas em três dias por semana. O tratamento de um paciente com câncer, dependendo do tipo da enfermidade, custa ao Estado um valor que pode ultrapassar R$ 70 mil se for diagnosticado em estágios mais avançados.

Os dados foram divulgados no artigo “Quanto custa tratar um paciente com câncer no SUS”, de Tiago Cepas Lobo, publicado em 2016, pelo Observatório do Oncologia. O tratamento particular do câncer é caro e inacessível para a paciente.

A situação de Sandra é mesma de cerca de 75% da população paranaense que não possui plano de saúde, de acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Casos como esse mostram a importância do sistema público de saúde, como o Sistema Único de Saúde (SUS) em um país com desigualdades como o Brasil.

A saída dos médicos cubanos, que representavam cerca de 75% dos médicos da atenção básica ponta-grossense, demonstra a afobação e a irresponsabilidade por parte do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O presidente, que assume em 2019, também defendeu, em seu plano de governo, que o Sistema Único de Saúde (SUS) não precisa de mais recursos.

Após o Governo Cubano encerrar a participação no Programa Mais Médicos (PMM) do Governo Federal, a gestão municipal de Ponta Grossa se colocou em alerta.

Em números, 56 profissionais que atendiam em postos de saúde nos bairros do município, em atividades de atenção primária, deixam os cargos. Estas compreendem ações básicas desenvolvidas na saúde pública, como vacinação, realização de exames, medicina familiar, acompanhamento de gestantes, auxílio na prevenção de doenças e a divulgação de informações referentes à área da saúde.  

Ponta Grossa se tornou dependente do PMM pelo déficit que tinha de profissionais para atuar em questões de saúde básica, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde. Há cinco anos, apenas 37% das Unidades Básicas de Saúde estavam contempladas com serviço médico, além de que muitas delas necessitavam ser reformadas.

Segundo o Ministério da Saúde de Cuba, o país decidiu deixar o programa depois de Jair Bolsonaro, após eleito, reafirmar modificações no termo de¨contribuição entre os governos, o que já estava proposto em seu plano de governo.

Em alguns dos pronunciamentos realizados durante a campanha, Jair Bolsonaro chegou a fazer uma ameaça contra o médicos de Cuba: “vamos expulsar com o Revalida os cubanos do Brasil". A proposta de aplicar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) estava presente no plano de governo do candidato do PSL.

Após o anúncio de Cuba, Bolsonaro declarou que o país não aceitou os novos critérios estabelecidos por ele para a participação no programa. Contudo, no dia 26 de novembro, a diretora de Comunicação do Ministério de Relações Exteriores de Cuba, Yaira Jiménez Roig, afirmou, em uma transmissão ao vivo no YouTube, que o país não foi procurado pela equipe de transição do novo governo brasileiro.

“Asseguro que nenhum membro da equipe de transição informou ao Ministério de Saúde Pública de Cuba o interesse de ter uma troca de ideias sobre o termo de cooperação vigente, o que indica que o propósito do presidente eleito não é de manter o programa, mas de eliminá-lo”, anunciou a diretora.

 

HISTÓRICO DO MAIS MÉDICOS

Em 2013, assim que o Programa foi criado pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), Ponta Grossa passou a receber os cubanos. Em 2014, foi sancionada a Lei n° 11.723, que concedia o auxílio de moradia, alimentação e transporte aos médicos estrangeiros.

O contrato com os médicos cubanos, publicado no portal (http://maismedicos.gov.br), previa a finalização dos serviços dos médicos no prazo de três anos.

Podem se candidatar às vagas médicos brasileiros formados no Brasil, que têm preferência para assumir os cargos, médicos brasileiros formados no exterior com revalidação de diploma (Revalida) e médicos intercambistas, que devem ter habilitação para o exercício da medicina e  conhecer a língua portuguesa.

    A média nacional de distribuição de médicos pela Organização Mundial da Saúde é a proporção de 1,8 médicos para cada mil habitantes. Nos países vizinhos, como Argentina e Uruguai, esse número quase dobra, com 3,2 e 3,7, respectivamente. Em 2011, dois anos antes do projeto ser implantado, 22 estados estavam abaixo da determinação, segundo o  Sistema de Indicadores de Percepção Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Sips/Ipea).

Os únicos acima da média eram os do Sudeste (Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais), do Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal. Nesse levantamento, o Paraná se encontrava na décima posição, com 1,17 médicos para mil habitantes.

Entretanto, devido à forte demanda do setor básico de saúde e a falta de médicos para atender essa demanda, o PMM se estendeu por mais dois anos. Ainda em 2013, paralelamente, foi feito um concurso municipal para médicos, em que apenas 11 candidatos foram aprovados e poucos assumiram os postos.

 

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Unidade de saúde em Ponta Grossa, no bairro Órfãs. | Foto: William Clarindo

O PROGRAMA MAIS MÉDICOS

 

O PMM, criado pela Medida Provisória nº 621, é composto por uma série de atribuições. Entre elas, estão suprir a inexistência ou o baixo número de atendimentos em saúde básica; combater problemas específicos que afetem a saúde pública de determinadas áreas e a formação e capacitação de novos profissionais.   

No caso de Ponta Grossa, o Programa teve como função prestar atendimento médico em áreas e em unidades onde serviços de saúde básica sequer eram prestados.

Jefferson Leandro Palhão é integrante do Conselho Municipal de Saúde e morador do bairro Jardim Paraíso. Segundo ele, os mais de 10 mil moradores do bairro podem ficar sem atendimento, visto que os médicos que trabalhavam na Unidade de Saúde Básica Cleon Francisco de Macedo eram todos cubanos.

Para a secretária municipal de Saúde, Angela Conceição Oliveira, o município será impactado. “Com a falta de médicos no quadro, haverá uma rotatividade nas unidades básicas entre os médicos do município que estão registrados pela Secretaria”, explica. Com isso, os pacientes desses postos não contarão com médicos diariamente, como afirma Angela.

Segundo Oliveira, no último concurso público realizado pela prefeitura, em 2018, houve a inscrição de apenas 37 médicos. Desse total, 26 estão capacitados para trabalhar na rede pública, vinculados ao PMM.

Todas as 56 vagas, deixadas em aberto com a saída dos médicos cubanos, estão sendo preenchidas, provisoriamente, com a ajuda desse concurso. A gestão municipal não aplicou nenhuma preparação e logo colocou os profissionais para trabalhar. Os aprovados têm até dia 14 de dezembro para se apresentarem no local de trabalho.

 

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De acordo com Jeferson Palhão, uma das reivindicações apresentadas ao Governo Municipal pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), enquanto os cubanos ainda estavam trabalhando na cidade, era formular uma estratégia de contratação de outros profissionais para evitar a falta de médicos.

“Foi um erro não fazer reposição. Era um programa de saúde do Governo Federal. Todo programa tem um começo e fim, não dá pra prever quando acaba”, critica o conselheiro Jefferson Leandro Palhão. “Acredito ter sido um descuido sem tamanho do Governo Municipal”, enfatiza.

 

VISÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

 

A conselheira nacional de Saúde, Heliana Hemetério, defende que “o SUS é o maior e melhor sistema de saúde do mundo e tem como base a equidade, a universalidade e a integralidade”. Porém, “se o SUS não funciona é porque existe um projeto político de capital ligado à saúde privada que não quer e não deseja que o SUS funcione”, afirma Hemetério. A defesa do sistema público de saúde brasileiro esteve muito presente em discussões sobre a reforma do Plano Nacional de Atenção Básica, em 2017.

Na perspectiva das políticas públicas, Jefferson, que há mais de 10 anos atua como conselheiro de saúde, relata ter participado, no dia 29 de novembro, de uma pré-conferência. O evento, promovido pelo Conselho Municipal de Saúde de Ponta Grossa, encaminhou discussões que antecedem a 11ª Conferência de Saúde na cidade, que acontece nos dias 7 e 8 de dezembro. Esta conferência faz parte de um processo do município de definir, em conjunto com a comunidade, as próximas diretrizes para o Plano Municipal de Saúde.

Entre os tópicos levantados nesse debate que serão levados para a Conferência Municipal, está a questão dos médicos cubanos. No entanto, nesta pré-conferência, os conselheiros não se aprofundaram no tema pela questão de funcionamento da reunião, que era para decidir delegados que irão participar de uma conferência de âmbito regional.

O município de Ponta Grossa é a cidade brasileira que recebeu mais médicos cubanos. Com a retirada desses profissionais das unidades básicas, a demanda pelo atendimento a pessoas que necessitam de cuidados não emergenciais cresce em outros locais, como explica Jeferson.

“Quando a população começar a procurar atendimentos particulares e, isso vai acontecer muito rápido, o custo para o serviço básico particular vai aumentar devido à demanda. O Governo Federal precisa resolver o quanto antes estas contratações de médicos”, alerta.

O conselheiro ainda ressalta: “Quando não tem médico na unidade de saúde, as pessoas tendem a migrar para o atendimento de outras unidades, que já eram sobrecarregadas, ou para o pronto socorro e Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que não são serviços feitos para atender demandas que chegam no postinho de saúde”.

O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) foi indagado pela equipe de reportagem do Portal Periódico sobre a posição do órgão diante do Programa Mais Médicos. Em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho acreditam que o programa foi criado por motivos políticos e financeiros. “Sobretudo pelo fato de que, em cinco anos, não foram implementados os ajustes para que o Programa deixasse de ser um paliativo para atender as necessidades reais da população”, avalia.

Nova medida do Governo Estadual obriga a apresentação da carteira da vacinação em dia para a realização de matricula e rematricula nas escolas. A medida fez cm que os postos de saúde da cidade tenham grandes filas: