Prefeitura promete conexão cabeada e Wi-Fi em quatro locais destinados à cultura até outubro de 2018

 

Foto: Tais Maria Ferreira/Arquivo

 

 

O acesso à Internet é um direito constitucional garantido pela lei nº 12.965/2014, mais conhecida como Marco Civil da Internet. Entre as garantias previstas pela regulamentação está a participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos. No entanto, em Ponta Grossa, alguns espaços culturais públicos carecem de acesso à rede de qualidade, comprometendo a produção e o consumo cultural desses lugares. A equipe do Portal Periódico visitou dez espaços e constatou que desses, seis possuem algum ponto de acesso à Internet, porém, para acesso público apenas três lugares fornecem conexão: a Biblioteca Municipal, o Cine Teatro Pax e a Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Culturais da Universidade Estadual de Ponta Grossa (PROEX-UEPG).

Projeto do executivo e lei municipal garantem acesso gratuito à internet em locais públicos de Ponta Grossa, mas o direito ainda não é realidade

 

 

 Vista aérea de Ponta Grossa. Foto: Lucas Feld/Arquivo

 

A equipe do Periódico apresenta a série de reportagens Cidade Desconectada. Trata-se de uma união de esforços para tratar questões relativas ao uso da internet na cidade. Este trabalho será dividido em três capítulos, sendo o primeiro a questão do acesso público da internet na cidade, o segundo as limitações de conexão em espaços culturais, e o terceiro a internet como ferramenta pedagógica no ensino básico. Neste primeiro texto é colocado como a perspectiva do Marco Civil de 2014  é percebida na cidade.

 

 

No mês de junho do ano passado, a Prefeitura Municipal abriu um edital de licitação para implantação da Infovia Municipal, que consiste na instalação de serviços telefônicos e internet no município. O processo licitatório foi suspenso em julho, após as empresas Oi e Claro contestarem, por acharem desnecessário o uso de dinheiro público na construção de um Centro de Controle de Operação (CCO) e pelo edital restringir a participação de empresas somente com datacenter (centro de processamento de dados) próximos entre 30 a 200 km da sede da Prefeitura de Ponta Grossa, o que, segundo as empresas, fere o princípio da competitividade. No entanto, os pedidos foram negados e o pregão aconteceu em setembro, tendo três concorrentes: PLSS Soluções, Caiobá Fibra Comunicações e Nova G1 Telecom, empresa que saiu vencedora, ofertando o serviço pelo valor de R$ 6.322.000,00. O contrato, assinado em outubro, tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 60.

 

Mais um ano está chegando ao fim, e com ele, também aumentam as expectativas do comércio para o natal.
Foto: Juliana Krol


Graças à procura pelos presentes, principalmente no mês de dezembro, não são apenas os lojistas que garantem as vendas, trabalhadores informais também atraem os clientes através de produtos e serviços artesanais.
As vagas temporárias para o fim do ano, principalmente no comércio, podem ser uma possibilidade de contratação definitiva ou renda extra para os gastos de dezembro e janeiro.

 

 

 

 

Segundo dados da Agência do Trabalhador, Ponta Grossa é a única cidade entre as cinco maiores do Estado do Paraná que tem um saldo positivo de empregos formais no ano de 2017. Só no mês de novembro, 300 vagas de empregos temporários foram abertas na Agência do Trabalhador.

Foto: Hygor Leonardo

Como alternativa ao desemprego, trabalhadores recorrem à prestação de serviços informais, o que, muitas vezes, dificulta a garantia de direitos trabalhistas.

 

 

O atual governo lançou propostas de reforma de previdência e reforma trabalhista em 2017. As mudanças afetarão também os trabalhadores informais, mais de 32 milhões de brasileiros trabalham sem carteira assinada e foram excluídos das reformas nas leis trabalhistas, e segundo especialistas caso realmente haja a reforma o número de desempregados e trabalhadores informais aumentará, assim cada vez mais cidadãos serão excluídos no acesso aos direitos do trabalhador.

 

 

Contudo, alguns trabalhadores optam pela autonomia como forma de ter uma renda extra ou até maior do que no mercado formal, como é o exemplo de aulas particulares a custos menores, em relação a escolas privadas. 

 

 

A Agência do Trabalhador de Ponta Grossa ofecereu, em 2017, 5.200 vagas, sendo que mais da metade foi preenchida, efetivando boa parte dos funcionários.  

 

Foto: Juliana Krol

 

Foto: Milena Oliveira

O Brasil vem buscando retratar e dar mais visibilidade para os crimes contra os animais, porém ainda assim a pena ao cometer esses crimes é curta, dificilmente alcançando sequer 1 ano, número que ainda pode ser convertido em trabalhos para a comunidade ou multas.

 


Além da lei federal, Ponta grossa dispõe da lei municipal 9.019/2007, que também trata das crueldades cometidas contra os animais. Quem verificar alguém maltratando animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, selvagens, silvestres ou exóticos pode entrar em contato direto com o telefone 153 ou pelo 0800- 643–2626. A guarda municipal irá até o local e verifica se o caso configura-se maus tratos Dependendo da situação o departamento de zoonoses é acionado.

 

 

Há várias situações que contemplam esse contexto e consequentemente uma realidade triste para os bichanos, por mais que tenha sido possível registrar mais casos de agressão aos animais, além de fazer isso por meio de denúncias anônimas, o único problema da denúncia anônima é que o cidadão nem sempre terá um retorno sobre as providências tomadas, ou ainda, por falta de alguma informação, o caso pode não ser elucidado. A melhor saída, na hipótese do cidadão não querer ser identificado, é procurar uma ONG para assinar a denúncia. Se isto não for possível, sugere-se que o cidadão procure conversar diretamente com o Promotor de Justiça e pedir para que seu nome seja mantido em sigilo.