Carta publicada no jornal Diário dos Campos rejeita crítica de reitor da UEPG às ameaças ao setor de cultura

 

Cortes no orçamento provocam, em 2018, o enxugamento da programação do Festival Nacional de Teatro Amador (Fenata). O evento, que é o mais antigo festival ininterrupto de teatro do país, contou com 13 grupos a menos neste ano e praticamente apenas um terço do orçamento do ano passado. Desde 2010, essa foi a edição com menor verba, cerca de R$ 85 mil. Em 2017, os recursos captados chegaram a R$ 258 mil.

 

Além do corte de verbas, outra polêmica marca a edição deste ano do Fenata. No momento de abertura do Festival, o reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Miguel Sanches Neto, ressaltou a importância do evento, criticando as ameaças que rondam o setor de cultura.

 

“O 46o Fenata acontece em um momento em que se tenta colocar uma mordaça na arte, no pensamento e na liberdade de cátedra”, ressaltou. Miguel Sanches ainda fez referência à ditadura, visto que a arte e o Fenata - este fundado no ano de 1973 - passaram por momentos difíceis durante esse período. “É preciso reafirmar que, nascido durante a última ditadura militar, o Festival, criado pelos estudantes, continua a ser uma bandeira democrática hasteada em um céu turvo”, sustentou.

 

O discurso do reitor reverberou a partir da carta “Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa”. Endereçado a Sanches e publicado na página de opinião (página 2) da edição de 20 de novembro do jornal Diário dos Campos, o texto é assinado por 104 pessoas que se apresentam: “Somos cidadãs e cidadãos, Brasileiras e Brasileiros. Paranaenses, ponta-grossenses”.

 

A carta rejeita a postura do reitor. “O senhor lamentavelmente, misturou o seu posicionamento e ideologia política com as funções e representatividade que o cargo público de reitor, temporariamente lhe concedem”, afirmam. Apesar da crítica, os signatários contraditoriamente reconhecem: “É importante salientar que o cidadão Miguel Sanches Neto tem todo o direito de pensar e agir como e quando lhe for conveniente”.

 

O texto é finalizado com um indagação apresenta pelo grupo que não se sente representado pela posição assumida pelo reitor: “É honesto receber salário “TODOS” e trabalhar interesses de uma minoria inconformada?”

 

Na edição do dia seguinte, dia 21 de novembro, o professor licenciado do Departamento de Jornalismo da UEPG, Ben-Hur Demeneck, assina o artigo “O teatro da censura”. O também jornalista destaca: “O Fenata foi açodado pela censura nos anos 1970 e início dos 1980. Discursar em defesa das liberdades numa cerimônia do Festival é o mínimo que se espera de uma autoridade que entenda de universidade, de cultura e da vida intelectual”.

 

Demeneck ainda defende que “nãos se trata do reitor Miguel Sanches Neto nem de quem quer seja, mas daqueles que optam por traduzir a liberdade na dimensão simbólica e cidadã da cultura”.
Numa clara defesa da liberdade de expressão, o professor finaliza: “Ponta Grossa vive por sua diversidade em mensagens, usos, costumes e modos de vida. O ponta-grossense está longe de ser obediente por ter cabeça pensante, ser dono do próprio destino e da sua liberdade. O ponta-grossense não gosta de censores nem de tiranos, seja qual poder eles tenham. Ele não obedece nem quer mandar. Quanto aos fiscais dos costumes, eles não estão com nada. Apenas com a validade vencida”.

 

Leia o artigo na íntegra publicado no Diário dos Campos de quarta-feira (dia 21 de novembro)

 

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A equipe de reportagem do Portal Periódico publicou em 27 de outubro a reportagem “Setor de Cultura tema retrocesso nas políticas públicas”. Na ocasião, o jornal laboratório trouxe uma avaliação dos conselheiros e profissionais de área que atuam em Ponta Grossa acerca das propostas de campanha dos então candidatos à presidência, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).

 

Em levantamento realizado, foi identificado que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, não apresentou nenhuma proposta relacionada à cultura em seu plano de governo, bem como já havia se pronunciado, no primeiro semestre deste anos, acerca da intenção de rever a Lei Rouanet e de transformar o Ministério da Cultura em secretaria.

 

A reportagem ainda relembrou que o presidente Michel Temer já havia extinto o Ministério assim que assumiu o cargo após a decretação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT). Temer restabeleceu o Ministério da Cultura em 23 de maio de 2016, 11 dias após a sua extinção.

 

Peças do Fenata já foram alvo de censura

 

Diversos artistas brasileiros sofreram repressão ou foram exilados no período da ditadura que teve início em 1964. Nesse período, que durou até 1985, as peças do Fenata eram primeiro apresentadas para os censores responsáveis pelos cortes de cenas. Somente depois, as peças, em sua versão censurada, eram apresentadas ao público.

 

Esses relatos estão presentes no documentário “Fenata: Uma biografia”, produzido por Mariele Zanin e Leticia Queiroz, como Trabalho de Conclusão de Curso no curso de graduação em Jornalismo da UEPG. O documentário foi premiado, em 2018, em concurso promovido pela Fundação Municipal de Cultura de Ponta Grossa.
Além de manifestações populares da extrema-direita, Bolsonaro já se mostrou favorável em outros momentos à ditadura. A frase “o erro da Ditadura foi torturar e não matar” foi proferida pelo presidente eleito em diversas situações.

 

A atriz Letícia Sabatella, que integra o elenco da peça de abertura do Fenata, “A vida em vermelho: Brecht e Piaf”, reconheceu, em entrevista coletiva, que “nesse momento, só a arte cura”. Questionada pela imprensa sobre as consequências para cultura da atual conjuntura política do país, Sabatella afirmou: “A gente vai precisar muito dos festivais existindo”. O ator que contracena com Letícia, Fernando Alves Pinto, se mostra esperançoso: “Se tiverem duas pessoas, haverá teatro”, diz.

 

Orçamento do Fenata

 

O orçamento para a organização do Festival tem como sua principal fonte de recursos a Lei Federal de Incentivo à Cultura. Além disso, há patrocínios externos.
A Lei Rouanet - como é chamada a Lei de Incentivo a Cultura, em homenagem ao criador Sérgio Paulo Rouanet - é a principal ação de fomento de ações culturais no Brasil. Aprovado no governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1991, este projeto instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e, em suas diretrizes, estão os direitos culturais e o livre acesso às fontes de cultura.

 

A principal foco da lei é a política de incentivos fiscais. Isso possibilita que empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoas físicas) apliquem uma parte do Imposto de Renda em ações culturais. São as empresas que escolhem os projetos em que querem investir e não o governo. Em 2017, segundo a Ministério da Cultura (MinC), foi investido, em cultura, R$ 1,1 bilhão através da Lei Rouanet.
A edição do Fenata deste ano foi reduzida. Desde 2012, nenhuma edição, propôs um valor abaixo de R$ 450 mil. A proposta do 46º Fenata solicitava, aproximadamente, R$ 370 mil e capitalizou cerca de R$ 85 mil, 23% do orçamento requerido.
   

 

Além disso, o projeto apresentado ao MinC já indicava uma redução no número de grupos e de apresentações. Em 2017, o Festival previu 237 apresentações e, neste ano, apenas 91.
Na prática, nas duas edições, o número de espetáculos diminuiu consideravelmente com relação às propostas. No ano passado, foram 188 apresentações, enquanto na edição de 2018, foram 89.
   

 

As dificuldades para a realização do evento foram apontadas nos discursos de abertura e de encerramento. A professora Sandra Borsoi, diretora de Assuntos Culturais da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Culturais (Proex), enfatizou o esforço coletivo. “Os riscos eram enormes, mas muitas pessoas se juntaram para torná-lo [Fenata] realidade, como professores, estudantes e agentes universitários”.

 

 

Confira nas tabelas a comparação dos projetos e da programação de 2018 e do ano anterior:

 

 

FENATA 2017 - Projeto

Espetáculos

Grupos

Número de apresentações

Lançamento

1

1

Adulto

Até 8

8

Infantil

Até 8

8

Rua

Até 7

7

Telmo Faria

Até 7

7

Mostra Campos Gerais

Até 5

Até 5

Mostra Especial

Até 10

20 cada grupo (200)

Encerramento

1

1

Total

47

237

 

 

 FENATA 2017 - Programação oficial

 

Espetáculos

Grupos

Número de apresentações

Lançamento

1

1

Adulto

7

7

Infantil

4

4

Rua

5

5

Telmo Faria

8

8

Mostra Campos Gerais

2

2

Mostra Especial

8

(?) 160

Encerramento

1

1

Total

36

188

 

FENATA 2018 - Projeto

 

Espetáculos

Grupos

Número de apresentações

Abertura

1

1

Adulto

Até 5

5

Infantil

Até 3

3

Rua

Até 3

3

Telmo Faria

Até 3

3 (dois em parceria com o sesc)

Mostra Campos Gerais

Até 3

3

Mostra Especial

Até 6

12 cada grupo (72)

Encerramento

1

1

Total

25

91

 

 

FENATA 2018 - Programação oficial

 

Espetáculos

Grupos

Número de apresentações

Abertura

1

1

Adulto

4

4

Infantil

3

3

Rua

3

3

Telmo Faria

2

2

Mostra Campos Gerais

3

3

Mostra Especial

6

72

Encerramento

1

1

Total

23

89

 

As alíquotas se dividem entre 5%, 10% e 20%. Pessoas com até 2 salários mínimos tem direito a pagar a menor taxa.

 

                                       

Em 2010, 13% dos pontagrossenses não tinham carteira assinada, cerca de 40 mil pessoas. A falta de contribuição na Previdência Social e a complementação de renda são algumas dificuldades de trabalhadores informais.

 

Desde 1989 a campanha "Papai Noel dos Correios" procura atender pedidos de crianças carentes. Neste ano, o projeto recebe presentes até o dia 14 de dezembro. As cartas podem ser retiradas nas agências dos Correios de Ponta Grossa.

 

Ponta Grossa é a terceira cidade do Paraná com a maior população de rua nas regionais de saúde, perdendo somente para Curitiba e Londrina, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) de 2017. Atualmente, o município possui mais de 311 mil residentes. São mais de 200 pessoas que moram na rua ou se encontram em situação de rua, segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social. Nos últimos anos, a quantidade de pessoas nessa situação tem diminuído.

 

 

Morador de rua não é o mesmo que morador em situação de rua. Quando a pessoa não tem endereço fixo, está com vínculo familiar rompido ou fragilizado e não tem renda ela é caracterizada como moradora de rua. Se algum desses pontos não seja verificado, não trata de um caso de alguém que está vivendo na rua, mas de uma pessoa é classificada como moradora em situação de rua.

 

No Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2015, existem mais de 101 mil moradores de rua. A maior parte dessa população (77,02%) está nas cidades com mais de 100 mil habitantes, como é o caso de Ponta Grossa. No Paraná, segundo o MDS, cerca de 32 mil pessoas estão nessa situação.

 

Os motivos que levam as pessoas a viverem na rua são variados, como vínculos familiares interrompidos, desemprego e até dependência química e transtornos mentais. O professor de geografia e doutorando do Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Willian Castro (31), conta que não é por vontade própria que as pessoas se encontram em situação de rua, embora grande parte da sociedade pense o contrário.

 

“Esta situação está vinculada ao processo de como a sociedade se organiza, atualmente, em um sistema em que a inclusão é precária, que o preconceito é escancarado e a pobreza extrema banalizada”, considera o pesquisador.

 

Em Ponta Grossa, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) é o órgão da prefeitura que atende pessoas que estão em situação de risco ou vulnerabilidade, incluindo os moradores de rua ou em situação de rua. A instituição faz o registro dos indivíduos e os encaminha para os atendimentos específicos que possam auxiliar cada pessoa conforme elas precisem. Os dependentes químicos são encaminhados para o Centro de Atenção Psicossocial álcool e outras drogas (Caps ad) e os indivíduos que têm transtornos mentais utilizam os serviços do Caps TM  (Transtornos Mentais).

 

“Os casos que estão mais agravados são encaminhados para o Pronto Socorro e para o São Camilo para o tratamento de desintoxicação”, explica a assistente social Ana Carolina da Silva Reis, da organização Ministério Melhor Viver, que desenvolve projetos sociais e assistenciais para a população de rua, além de ter um abrigo.

 

A pessoa fica, em média, 20 dias no hospital para a realização do processo. “Essa desintoxicação é tirar a substância química do corpo da pessoa para que ela possa ir para uma instituição iniciar ou retomar um atendimento”, explica a assistente social. Reis também informa que, para estar no abrigo, a pessoa tem que permanecer em abstinência.

 

“Algumas pessoas, dependendo do comprometimento com a substância, não conseguem ficar em abstinência. A maioria consegue, mas quando a gente identifica que a pessoa não está conseguindo, que ela não está se adaptando à instituição, aí a gente encaminha pro Caps”, justifica a assistente. Ana Carolina explica que, no Caps, o indivíduo vai ter atendimento de um psiquiatra e pode ter acompanhamento com medicação. “Ele vai estar morando aqui [no abrigo], mas fazendo acompanhamento médico lá”, esclarece.

 

A dependência química não é atendida como uma questão social, mas como uma questão de saúde. É por isso que os moradores de rua ou em situação de rua são encaminhados para órgão de atendimento à saúde nesses casos.

 

Não há na cidade um serviço de saúde específico para moradores de rua. Então, eles são indicados para serviços que possam suprir as demandas, como o tratamento para a dependência química ou o transtorno mental.

“Mas todas as pessoas em situação de rua, independente de ter ou não o cartão SUS, podem ser atendidas em qualquer das nossas Unidades Básicas e também nos serviços de urgência”, afirma o secretário municipal de Saúde, Robson Xavier.

 

Atendimento à população de rua

 

No município, existe o serviço Centro Pop que atende as pessoas em situação de rua. A instituição procura atender a demandas imediatas da população de rua, como alimentação e higiene. São distribuídos café da manhã, lanches, tíquetes de almoço do Restaurante Popular e kits de higiene pessoal. Além disso, o órgão possui espaços de guarda de pertences e provisão de documentação civil.

 

A Assessoria de Imprensa da prefeitura afirma que a instituição oferece “atendimento e acompanhamento técnico para análise das demandas dos usuários, através de entrevista de escuta qualificada e orientação individual e em grupo”. Identificadas as necessidades dos sujeitos, o Centro os encaminha a outros serviços socioassistenciais e demais políticas públicas, a fim de garantir direitos da população em situação de rua.

Em Ponta Grossa, existem alguns lugares onde o morador de rua ou em situação de rua pode passar a noite ou mesmo permanecer por um tempo. Existe somente um abrigo na cidade, o do Ministério Melhor Viver, que atende, em dois endereços, apenas homens ou famílias, totalizando 50 vagas. A fila de espera é organizada pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas).

 

O abrigo não acolhe mulheres sozinhas, solteiras. “Não é nenhuma forma de preconceito e nem que a gente não queira atender aqui, mas é que o público de rua tem suas limitações que a gente tem que tomar cuidado, com segurança, preservar a mulher”, explica a assistente social do Ministério Melhor Viver, Ana Carolina da Silva Reis. A assistente ainda conta que, em situações de calamidade, a prefeitura encaminha famílias para ficarem no abrigo.

 

O Ministério Melhor Viver tem como objetivo promover ações para a reinserção do sujeito na sociedade. Isso significa que o tempo de permanência no abrigo não é limitado. Em média, eles permanecem 6 meses, mas esse prazo vai se estendendo conforme a necessidade do sujeito para construir o próprio projeto de vida.

 

O projeto de vida que o Ministério procura formar com o indivíduo envolve a profissionalização, a capacitação para o mundo do trabalho, a escolaridade e o resgate de vínculos familiares. Caso não haja reconstrução dos laços, busca-se criar novas relações. Quando a pessoa consegue autonomia financeira e uma emancipação, ela pode sair do abrigo.

 

Quando a pessoa atendida consegue um emprego formal, ela é encaminhada para uma república, um outro projeto. “Lá, eles ficam num sistema de cogestão, eles mesmos se organizam para criar as regras da casa, em conjunto com a instituição.  Existe um coordenador que se reúne para dividir as despesas, como se fosse um condomínio”, relata a assistente social.

 

Na república, há 15 vagas. A instituição estimula a realização de uma reserva financeira para que as pessoas consigam se desligar e se manter independentes. “Esse tempo que ele estiver na república trabalhando, é um tempo que ele vai pôr em prática um projeto de vida que ele já tinha construído”, conta.

 

É comum a volta das pessoas que foram do abrigo para as ruas quando é um caso de dependência química. “São números altos de pessoas que voltaram para o mercado de trabalho, que retomaram suas famílias ou reconstruíram novas vidas”, destaca. “Só que a dependência química tem essa característica da pessoa ter, ao longo da vida, uma série de recaídas”, lamenta.

 

Outro lugar para a estadia de moradores de rua ou em situação de rua é a Casa da Acolhida. O estabelecimento é uma casa de passagem que acolhe homens e mulheres. Diferente do abrigo, esse espaço tem um período máximo de permanência de 90 dias.

 

O objetivo da instituição é abrigar o morador até ele conseguir uma saída, desde que solução encontrada não demande muito tempo, como arranjar um emprego. “Se a pessoa procurar o abrigo hoje, ela não encontra vaga. Ela vai ficar na fila de espera. Então, ela pode ficar na Casa da Acolhida aguardando uma vaga”, explica.

 

O direito à moradia

 

O estudo do Ipea alerta sobre a necessidade da população de rua ser incluída no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para que ela possa ter acesso à transferência de renda e habitação. Porém, em 2015, somente 47,1% dessa população estavam cadastrados.

 

Os moradores de rua ou em situação de rua realizam circuitos específicos diariamente para suprir as suas necessidades básicas, conta o pesquisador William Castro. “Suas vidas cotidianas se resumem em buscar abrigo e lugares para sua alimentação”, relata.

 

O pesquisador ainda alerta que a situação precisa de uma atenção especial do poder público “que, nos últimos anos, não tem praticado uma política pública ampla e eficiente, além de casos de violações de direitos e negligência”.

 

Segundo Castro, essa situação de peregrinação poderia ser amenizada ou até resolvida se essas pessoas tivessem uma moradia fixa. “A moradia é muito mais do que quatro paredes”, afirma. O pesquisador argumenta que “ela [moradia] proporciona o sentido de pertencer a uma comunidade e ser reconhecido enquanto um cidadão, além da garantia da sua privacidade”.

 

Segundo a Constituição Federal, a moradia é um direito social. No artigo 23, está designada, ao Estado e aos municípios, a função de “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”. Contudo, o Brasil não possui dados oficiais sobre a população de rua.

 

O especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado do Ipea, Marco Antonio Carvalho Natalino, critica,  no documento “Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil”, que “essa ausência [de dados oficiais] prejudica a implementação de políticas públicas voltadas para este contingente e reproduz a invisibilidade social da população de rua no âmbito das políticas sociais”.